Nova sede - TJ/MG publica ato de anulação parcial da Concorrência
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Da Redação
sexta-feira, 15 de junho de 2007
Atualizado às 09:27
Nova sede
TJ/MG publica ato de anulação parcial da Concorrência nº 1/2007
No dia 31/3 o TJ/MG publicou o Edital de Concorrência Pública Nacional nº 001/2007 para contratação de empresa para execução das obras e serviços de engenharia de construção do edifício-sede do Tribunal. A obra foi orçada em R$ 364 milhões.
Ao justificar a construção de uma nova sede para o TJ/MG, o presidente do Tribunal, desembargador Orlando Carvalho, ressaltou que hoje a estrutura física do TJ/MG se encontra dispersa em dez edificações pela cidade.
Anulação parcial
O edital havia sido impugnado por quase todas as empresas participantes, que o acusavam de excessivamente restritivo, mas foi mantido pela comissão de licitação. Após todos os licitantes terem sido inabilitados, o Tribunal reexaminou o tema e reconheceu a ilegalidade do ato convocatório, determinando sua revisão.
No dia 7/6, o Tribunal publicou ato de anulação parcial da Concorrência nº 1/2007.
Arquivos:
Seção I a IV - Edital de Concorrência Pública Nacional - clique aqui.
Seção VII - Minuta de Contrato - clique aqui.
O Edital e seus anexos também estão disponíveis na Rua Timbiras, nº 1.802, de 2ª a 6ª feira de 8 às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3249-6548. Clique aqui e confira mais informações no site do TJ/MG.
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