Dia do Livro: Para presidente da APL, não há Direito sem educação

A crise educacional nos cursos de Direito no Brasil não é uma novidade. Levantamento feito pela OAB em 2022, dos 1.896 cursos aptos a funcionar no país na ocasião, apenas 10% foram considerados de boa qualidade. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela aplicação da prova da Ordem, o índice de reprovação chega a 80% e muitos candidatos fazem, em média, quatro tentativas até a aprovação.

Antonio Penteado Mendonça, advogado e presidente da Academia Paulista de Letras, aponta que um dos principais fatores desse cenário caótico é a falta de uma prática essencial que data desde 3000 a.C.: a leitura.

"[Precisamos de] uma profunda reestruturação do ensino brasileiro que é um ensino de péssima qualidade. Eu me formei em 76, e já naquela época, eu dizia dentro da própria faculdade do Largo São Francisco que a faculdade tinha obrigação de dar aula de português, porque o pessoal não sabe escrever."

Antonio relata várias experiências com advogados, juristas e até renomadas figuras do Direito que não possuem conhecimento básico da língua portuguesa por não se dedicarem à leitura.

"Pior do que não ler, é ler e não entender o significado da palavra em português. Tem gente que não sabe o que quer dizer cônjuge. Agora imagine um advogado não saber o que quer dizer cônjuge?"

Ele também destaca que a era digital, com sua rapidez na disseminação de informações, ampliou essa lacuna. Segundo o presidente, a prática do copiar e colar desencoraja ainda mais a leitura essencial.

"Você não imagina as coisas que acontecem numa petição. E isso não é só em uma petição, são em trabalhos de faculdade também. Tanto que a USP hoje em dia tem um programa para identificar isso em teses. A tentativa de fraude é uma coisa absurda."

Para Antonio, a solução é inequívoca: abrir livros e dedicar-se à leitura.

"O que um aluno de Direito precisa, primeiro, é um conhecimento básico da lei. Esse ele só vai ter nos livros focados nos assuntos que ele for se interessar. E em segundo lugar precisa ter um mínimo de cultura geral."

Veja o vídeo:

Ele acredita que qualquer tipo de literatura pode enriquecer a formação educacional de um estudante de Direito e, consequentemente, sua atuação profissional.

"Você precisa ter uma narrativa para fazer uma ação, você precisa ter uma história convincente baseada na lei que mostra o bom Direito do seu cliente. [Sem leitura], você nunca vai ter a rapidez intelectual necessária para, dentro de uma audiência, por exemplo, mudar uma versão porque de repente uma testemunha falou outra coisa e você foi pego de surpresa. Por isso, leia poesia, leia história, leia romance, leia literatura em geral, leia teatro."

Antonio também enfatiza que os livros são essenciais para transmitir conhecimentos antigos que continuam válidos até hoje.

"Se você tirar os gregos, você desmonta as sociedades democráticas modernas. Se você tirar os romanos, você desmonta o Direito moderno. Não adianta você só ler o maior especialista em Direito Digital se você não conhecer a base do Direito Civil na qual o Direito Digital está inserido."

Por fim, ele ressalta a leitura como chave para abrir novos horizontes educacionais no Direito.

"Alguém que não tenha educação não tem capacidade intelectual de conceber quais são os seus direitos. Então, não há direito sem educação e não há educação sem leitura."