CCJ aprova 12 indicações para o CNJ e CNMP

CCJ aprova 12 indicações para o CNJ e CNMP

A CCJ aprovou ontem, por unanimidade, parecer favorável à indicação de 12 nomes para integrar, nos próximos dois anos, o CNJ. Os indicados vão formar a segunda composição do colegiado, instituído por emenda constitucional (EC 45/04) para responder pelo controle externo do Judiciário, com a função de regular e fiscalizar atividades financeiras e administrativas, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

As mensagens foram relatadas pelo senador José Agripino (DEM-RN), com parecer favorável a todas as indicações, que agora seguem para exame final em Plenário. O Senado Federal, por acordo partidário, está reconduzindo seu atual representante no órgão, o jurista e professor Joaquim Falcão. Uma dos novos indicados é o criminalista Técio Lins e Silva, por designação da OAB. Para a segunda vaga que detém no conselho, a entidade optou pela recondução do advogado Paulo Lôbo, da seccional de Alagoas.

Composto por 15 conselheiros, o CNJ é presidido pelo presidente do STF, atualmente a ministra Ellen Gracie, cujo mandato ainda está em curso. Outro integrante, o ministro César Asfor Rocha, do STJ, teve sua indicação aprovada pelo Senado em maio, para desempenhar a função de corregedor do órgão. O mandato de Alexandre de Moraes, indicado pela Câmara dos Deputados, expira esta semana, mas o nome de seu substituto - ou sua recondução ao cargo - ainda não foi designado pela Câmara para ser avaliado pela CCJ e pelo Senado.

O CNJ foi criado a partir de indicações da CPI do Judiciário, que investigou irregularidades na magistratura ainda na década de 90. Órgão receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. No julgamento de processos contra magistrados, o CNJ pode determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço.

CNJ:

Pelo TST

• Gelson de Azevedo - ministro do TST

• Altino Pedrozo dos Santos - juiz do TRT/9ª Região

• Antônio Umberto de Souza Júnior - juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília

Pelo STF

• Rui Stoco - desembargador do TJ/SP

• Andréa Maciel Pachá - juíza de 1º grau do TJ/RJ

Pelo STJ

• Mairan Gonçalves Maia Júnior - juiz do TRF/3ª Região

• Jorge Antonio Maurique - juiz da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis/SC

Pela Procuradoria-Geral da República

• José Adonis Callou de Araújo Sá - procurador regional da República

• Felipe Locke Cavalcanti - promotor de Justiça de SP

Pela OAB

• Técio Lins e Silva - advogado (seccional Rio de Janeiro)

• Paulo Luiz Netto Lôbo - (seccional Alagoas - reconduzido)

Pelo Senado Federal

• Joaquim Falcão - jurista e diretor da Faculdade de Direito da FGV (reconduzido)

Indicados para o CNMP

A CCJ aprovou ontem a indicação de 12 membros para o CNMP -quatro deles para recondução a um novo mandato. Foram 20 votos favoráveis e um em branco. As nomeações ainda terão de ser confirmadas em Plenário.

Com a função de controlar a atuação do Ministério Público, esse conselho foi criado pela emenda constitucional 45/04, a qual tratava da Reforma do Judiciário. Entre outras funções o órgão recebe reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados.

O Conselho Nacional do Ministério Público é formado por 14 membros e, independentemente das pessoas escolhidas, deve respeitar a seguinte composição: o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada", indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

CNMP:

Pelo procurador-geral da República

• Ivana Auxiliadora Mendonça Santos - subprocuradora-geral do Trabalho (reconduzida)

• Osmar Machado Fernandes - procurador da Justiça Militar (reconduzido)

• Nicolao Dino de Castro e Costa Neto - procurador regional da República

• Diaulas Costa Ribeiro - promotor de Justiça do MP/DF

Pelo Colegiado dos Presidentes dos Ministérios Públicos dos Estados

• Raimundo Nonato de Carvalho Filho - procurador de Justiça do Maranhão

• Cláudio Barros Silva - procurador de Justiça do RS

• Sandro José Neis - promotor de Justiça de SC

Pelo STF

• Fernando Quadros da Silva - juiz federal

Pelo Superior Tribunal de Justiça

• Paulo Freitas Barata - juiz do Tribunal Regional da 2ª Região

Pelo presidente da OAB

• Ernando Uchoa Lima - advogado (reconduzido)

• Sérgio Alberto Frazão do Couto - advogado

Pelo Senado Federal

• Alberto Machado Cascais Meleiro - advogado-geral do Senado

____________________