Gustavo Justino de Oliveira integra comissão que irá atualizar lei da administração pública

O jurista Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) será um dos membros do colegiado que vai propor a atualização do Decreto-Lei nº 200 de 1967, que dispõe sobre a organização da administração federal. A portaria que institui a comissão foi publicada pela AGU na sexta-feira, 12/4, no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os objetivos está tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público.

"Esta é uma primorosa janela de oportunidade: contribuir para a modernização da Administração Pública, a partir de temas inovadores como governança pública, ESG, democratização administrativa, consensualismo, gestão de conflitos, entre muitos outros temas. Fico extremamente honrado em representar a Faculdade de Direito da USP e o IDP neste debate nacional crucial, sobre os novos rumos da Administração e do Direito Administrativo", afirma Justino de Oliveira.

A comissão será composta por membros da AGU e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de especialistas em Gestão e em Direito Público. O trabalho será coordenado pela Secretária-Geral de Consultoria da AGU e o relatório final deverá ser apresentado pelo grupo em até 12 meses.

Gustavo Justino de Oliveira é pós-doutor em Direito Administrativo e professor da disciplina na USP e do IDP (Brasília), além de sócio-fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados.