OAB/SP inaugura 28ª Turma do TED para julgar publicidade na advocacia

No último dia 18/3, a OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo deu mais um passo em direção à regulação responsável do marketing jurídico ao instalar a 28ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, voltada exclusivamente para julgar processos envolvendo publicidade na advocacia.

Diferentemente das demais turmas, essa nova unidade visa garantir que as práticas de marketing sejam realizadas de acordo com os padrões éticos da profissão. Patricia Vanzolini, presidente da Seccional, destacou que a iniciativa busca elevar a qualidade das decisões do TED e promover uma uniformização de entendimentos acerca da publicidade no meio jurídico.

"A 28ª Turma poderá fazer com que a advocacia tenha cada vez mais segurança, sobretudo profissionais jovens, que sentem a pressão para se colocarem nas redes sociais e precisam entender seus limites", enfatizou Vanzolini.

No ano anterior, durante a Fenalaw, principal feira da América Latina dedicada ao mercado jurídico, a regulamentação do marketing para advogados foi tema de discussão. Greice Stocker, integrante do Comitê Regulador do Marketing Jurídico da OAB Nacional, ofereceu orientações sobre como utilizar as redes sociais de maneira compatível com o Provimento 205/2021 da Ordem, que trata da publicidade na advocacia.

"É possível publicar atividades diárias da nossa profissão, como um trecho de audiência ou sustentação oral, mas devem ser respeitados o segredo de justiça e o respeito ao sigilo. No entanto, é vedada a referência a decisões judiciais e o motivo é porque não podemos prometer resultados", esclareceu Greice.

A Agência Javali, especializada em marketing jurídico, observou um crescimento significativo nesse setor nos últimos anos. Segundo Leandro Ramos, cofundador da agência, os escritórios têm investido em produção de conteúdo informativo e educacional, não se limitando mais apenas à exposição de suas marcas.

"Foi-se o tempo em que uma grande placa na fachada do escritório era suficiente para atrair clientes; hoje, destacam-se no mercado as bancas que também se preocupam em educar e informar sobre direitos e responsabilidades legais", afirmou Ramos.

Ele destacou ainda o papel do marketing jurídico como uma ferramenta para o desenvolvimento social e elogiou o incentivo da maior entidade de classe do país nesse sentido.