Resultado do Sorteio da obra "Imposto Territorial Rural - Lei, Doutrina e Jurisprudência"
O livro apresenta um panorama completo do ITR com interface entre o Direito Ambiental, Agronegócio e Extrafiscalidade.
Da Redação
sexta-feira, 12 de abril de 2024
Atualizado em 6 de maio de 2024 08:35
A obra "Imposto Territorial Rural - Lei, Doutrina e Jurisprudência" (Juruá Editora 273p.) escrita por Fabio Roberto Sefrin, oferece um panorama abrangente do Imposto Territorial Rural. Ele começa contextualizando a relação entre Direito Ambiental, Agronegócio e Extrafiscalidade. Em seguida, explora a regra matriz de incidência do tributo de forma acessível, inclusive examinando situações jurídicas específicas, como a tributação do adjudicante, arrematante e usufrutuário.
Além disso, o autor discute a progressividade do ITR, suas imunidades e as hipóteses de isenção, que incluem áreas tributáveis e não tributáveis, bem como áreas de preservação ambiental, reserva legal, servidão ambiental, áreas de interesse ecológico, reservas naturais e áreas cobertas por florestas nativas, entre outras.
Ele também aborda as obrigações tributárias e não tributárias dos produtores rurais e sua relação com o ITR, incluindo o Ato Declaratório Ambiental e a matrícula. Além disso, analisa a complexidade dos cadastros existentes e a natureza dos convênios de fiscalização do ITR.
Em seguida, explora os princípios constitucionais e legais do direito tributário e do processo administrativo tributário, referenciando legislações pertinentes, como a lei 9.393/1996 - Lei do ITR, a lei 9.784/1999 - Lei do Processo Administrativo Federal e o Decreto Federal 70.235/1972 - Lei do Processo Fiscal Federal.
O autor também aborda a questão dos laudos exigidos pela Administração Tributária para fins de fiscalização, argumentando, com base em doutrina, que o contribuinte não está legalmente obrigado a apresentar tais laudos, mesmo que em discordância com a jurisprudência atual.
Esta obra promete ser uma ferramenta valiosa para estudantes, contadores, advogados, contribuintes, Auditores Fiscais e demais interessados na compreensão e aplicação do ITR, preenchendo uma lacuna importante de material específico sobre o assunto.
Sobre o autor:
Fabio Roberto Sefrin é auditor fiscal tributos na Prefeitura Municipal de Londrina. Bacharel e Licenciado em Física na Universidade Estadual de Londrina.
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Ganhador:
Alberto Thomé, de Caxias do Sul/RS
