Para economista, STF erra ao não discutir liberdade sindical
Helio Zylberstajn defende modelo que combina compulsoriedade da contribuição sindical com liberdade para escolha do sindicato beneficiado.
Da Redação
sábado, 13 de abril de 2024
Atualizado às 09:25
Em evento realizado pelo Migalhas, o professor e economista da USP, Helio Zylberstajn, discutiu o panorama do financiamento sindical no Brasil, reconhecendo sua importância, mas apontando falhas na execução atual.
Referindo-se à abordagem institucionalista adotada por economistas, o professor destacou que, embora essa escola reconheça a relevância do mercado, ela também valoriza o papel dos sindicatos e da negociação coletiva para equilibrar as relações de trabalho.
Segundo Zylberstajn, a representação sindical é um bem público que beneficia todos os envolvidos, legitimando a cobrança compulsória da contribuição. No entanto, critica a falta de escolha na destinação. Para ele, a compulsoriedade e a liberdade sindical deveriam caminhar juntas.
Questão draconiana
O professor também abordou a recente mudança no status da contribuição sindical. Indicou que, mesmo deixando de ser compulsória, na prática, uma lacuna deixada pelo STF, acabou mantendo sua obrigatoriedade.
Zylberstajn afirma que o Supremo admitiu a 'oposição' dos trabalhadores, mas não observou que tal mecanismo é impraticável, já que as cláusulas sindicais não facultam essa possibilidade. Para ele, isso resulta em uma situação "draconiana".
"Então voltamos à unicidade com compulsoriedade, e o resultado é esse sindicalismo absolutamente não representativos. [...] A gente precisa de sindicatos, mas precisamos de sindicatos legítimos e representativos."
Modelo ideal
Zylberstajn defende um modelo que combine a compulsoriedade com a liberdade sindical, permitindo aos trabalhadores escolherem qual sindicato receberá a contribuição.
Por isso, critica o STF por limitar o debate à compulsoriedade e atribuir ao TST a competência para definição dos critérios do direito de oposição, o que, em sua visão, não produzirá bons resultados. "Coisa boa não vai sair daí", concluiu.
Ele também mencionou que a questão da estrutura sindical, por ser constitucional, exigiria uma PEC, mas observou que o governo atual não demonstra interesse em avançar nessa questão.
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Confira o trecho:
