Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário acontece no ES

Acontece hoje e amanhã, em  Vitória/ES, o "VII Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário", realizado pela Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM). O advogado Diogo Nolasco, do escritório Lopes Pinto Advogados Associados, foi moderador do 3º painel "Demurrage e detention de container", hoje, às 14h30.

No painel foram debatidas a natureza jurídica e a modalidade de cobrança da demurrage, palavra usada no transporte marítimo em processos de importação para designar a taxa cobrada de empresas que utilizam um contêiner por um período maior do que o contratado junto ao armador. Os aspectos relacionados à detention, que designa a multa cobrada de empresas que retiram um container vazio do terminal para ser utilizado em processos de exportação e este não retorna ao porto no prazo acordado, também foram trazidos para o debate.

Diogo Nolasco ressaltou que as empresas precisam observar diversos controles relacionados ao período de uso dos containers, para que não tenham que arcar com custos extras. "As empresas precisam estar atentas ao tempo de carregamento e descarregamento da mercadoria assim como para o prazo de conferência de documentação das mercadorias. As taxas de demurrage e detention podem ser muito altas e prejudicar o processo de importação ou exportação", alerta.

 

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