OAB vai ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF
Manifestação do presidente da Ordem, Beto Simonetti, se deu após nova negativa de sustentação em agravo no STF.
Da Redação
quinta-feira, 11 de abril de 2024
Atualizado às 15:52
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nessa quarta-feira, 10, que a entidade apresentará, na próxima semana, uma PEC no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no STF.
Segundo Simonetti, "o diálogo não foi suficiente para resolver essa questão". Ele afirma que deve ser encerrada a discussão sobre o que tem maior validade: o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal.
A iniciativa da OAB se deu após, mais uma vez, advogados se dirigirem à tribuna da 1ª turma do STF para solicitar a realização de sustentação oral em julgamento de agravo.
Alexandre de Moraes irritou-se, reiterou a posição do colegiado e negou a sustentação.
Pedido de sustentação
No dia 2 de abril, a 1ª turma do STF chamou a julgamento o AgReg. na Recl 61.944, quando um advogado se dirigiu à tribuna para solicitar a realização de sustentação oral em julgamento de agravo, destacando a relevância nacional do julgado.
Alexandre de Moraes reiterou a posição do colegiado, e negou o pedido. Disse que, na 1ª turma, o entendimento pela impossibilidade é de junho de 2022. Em dezembro de 2023, a posição foi reafirmada.
Em seguida, o advogado Alberto Zacharias Toron assumiu a palavra, e afirmou conhecer a posição da turma; no entanto, citou que a lei 14.365/22 expressamente regulou a matéria de forma diferente, e que, pelo critério da cronologia, esta deveria prevalecer.
Moraes afirmou que prevalece o princípio da especialidade, e se irritou: "Toron, se toda vez que houver um agravo, V. Exa., sabendo que não há sustentação, vier à tribuna, vamos complicar a questão".
Em resposta ao ministro, o advogado afirmou: "Com todo respeito, este tema é da maior relevância. O tribunal só se eleva ouvindo outras vozes."
Julgamentos do 8 de janeiro
A OAB tem trabalhado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.
Após pedido da Ordem, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral.
Mas, nos julgamentos de agravos, os advogados continuaram impedidos de sustentar. Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe.
