Gilmar critica ataques de Musk a Moraes e reforça regulação das redes

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, 10, ministro Gilmar Mendes pronunciou-se a respeito dos últimos acontecimentos envolvendo o bilionário, proprietário da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e a vítima dos ataques, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestaram.

Necessidade de regulamentação

O decano reafirmou que o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. 

Ressaltou que manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como ocorre na maior parte dos países democráticos europeus. 

Para Gilmar Mendes, o marco civil da internet tem se revelado inapropriado a impedir abusos de toda sorte e que há muito tempo está convicto de que apenas com uma nova lei será possível assegurar direitos e deveres dos que atuam na internet, sem espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que assolam o Brasil nos últimos anos. 

"É preciso que tenhamos clareza sobre o que se passa diante dos nossos olhos, o horizonte democrático desenhado pela CF de 1988 foi objeto de ardilosa trama que pretendia subjugar os poderes instituídos, contra a vontade popular manifestada nas urnas nas últimas eleições", afirmou o decano, fazendo referência aos ataques de 8/1/23.

S. Exa. destacou que a sublevação daquelas pessoas teve espaço de divulgação nas redes sociais, sem que estas tenham sido capazes de impedir a propagação. Ressaltou que todos esses fatos estão sendo objeto de apuração pelo Judiciário, em respeito ao devido processo legal. 

Também salientou que a Corte não se furtará a garantir que a ordem jurídica brasileira seja aplicada, sem relativizações, e que toda empresa operante no Brasil está sujeita à CF, às leis e às decisões de autoridades nacionais.

Disse, ainda, que liberdade de expressão não se confunde com libertinagem, nem permite veiculação de discursos de ódio, "dolosamente e muito bem remunerados", que instituem fake news e colocam em cheque pilares democráticos.

"Não nos enganemos [...], por trás da da retórica nefasta que haveria liberdade ilimitada no ambiente virtual, o que existe é mero interesse escuso, voltado à obtenção de rendoso lucro, às custas de divulgação de inverdades com propósito político cada vez mais claro, segundo se percebe das investigações realizadas." 

Encerrou a fala solidarizando-se com o ministro Alexandre de Moraes que, "tem sido vítima de injustas agressões físicas e virtuais" e afirmando que o STF não faltará ao país.

"Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando ao mesmo tempo prudência e assertividade na adoção dos múltiplos procedimentos adotados na defesa da democracia em nossa pátria", completou.

Engajamento

O presidente da Corte, ministro Barroso, completou a fala de Gilmar, afirmando que o mundo todo vive a tensão traziada pela desinformação agravada pela deepfake. Ressaltou a necessidade de preservar instituições democráticas, mas, salientou que, muitas vezes, "por trás da alegação de liberdade de expressão existe um modelo de negócios que vive do engajamento e, desafortunadamente, o ódio, a mentira, os ataques às instituições trazem mais engajamento que o discurso moderado e que a notícia verdadeira".

Ao final, lembrou que "ninguém pensa em abolir a crítica, ninguém está acima da crítica em uma democracia". E que, no Brasil, busca-se a preservação da democracia e das instituições contra o continuado ataque de quem não se conforma com o regime democrático. 

Aprendizado alienígena

Moraes, a seu turno, agradeceu a solidariedade dos pares e afirmou que tem convicção de que o STF, a população e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, nem liberdade para proliferar o ódio ou a defesa da tirania. 

"Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro", afirmou.

Veja o momento:

Entenda

No último final de semana, Elon Musk entrou em confronto com a Justiça brasileira, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes, via publicações na rede social X.

No sábado, Musk anunciou que a plataforma seria forçada a bloquear certas contas no Brasil devido a decisões judiciais, questionando diretamente a ação de Moraes e chamando a atenção para o que ele percebe como uma violação da lei e da vontade do povo brasileiro.

Ele também criticou o que considerou uma demanda excessiva por censura no país e anunciou a intenção de reverter as restrições impostas pela Justiça, uma ação que, segundo ele, resultaria no fechamento do escritório do X no Brasil, priorizando princípios sobre lucro.

No domingo, a disputa escalou quando Musk acusou Moraes de trair a Constituição brasileira e sugeriu que o ministro deveria ser removido do cargo. Ele comparou Moraes a "Darth Vader" e prometeu revelar exigências feitas pelo ministro que, segundo ele, violariam a legislação.

Moraes, por sua vez, destacou a obrigação das empresas de internet de cumprir ordens judiciais no Brasil, enfatizando a importância da dignidade humana, a proteção de menores e a manutenção do Estado Democrático de Direito. O ministro criticou a instrumentalização das redes sociais para atividades ilícitas, incluindo ataques ao regime democrático e disseminação de narrativas falsas sobre fraudes eleitorais.

Em resposta às ações de Musk, Moraes acusou o empresário de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, caracterizando sua postura como ilegal e indicativa de má-fé. Consequentemente, o ministro ordenou que Musk fosse investigado pela PF por obstrução da Justiça e incitação a crimes, além de incluí-lo no inquérito das milícias digitais.

Nesta segunda-feira, 9, Musk voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, postando em sua rede social: "Como foi que Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira".

• Processo: Inq 4.874