12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, segundo a OIT, tem o objetivo de promover a conscientização sobre os desafios que o trabalho infantil apresenta.

Ele procura mobilizar as autoridades, a mídia e o público em geral para eliminar este problema. Este ano, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil será dedicado à eliminação do trabalho infantil na agricultura e, em especial, nas suas piores formas. Em todo o mundo, a agricultura é o setor onde se encontra a esmagadora maioria de crianças trabalhadoras - cerca de 70%, segundo dados da OIT. Mais de 150 milhões de meninas e meninos, menores de 18 anos, trabalham na produção agrícola e pecuária.

Trabalho infantil, de acordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho é todo aquele trabalho que prejudica o bem-estar das crianças e que compromete a sua educação, desenvolvimento e vida futura.

Deve ser sublinhado, segundo a OIT, que nem todo o trabalho das crianças na agricultura é prejudicial ou se qualifica como trabalho a ser eliminado de acordo com a Convenção Nº 138 da OIT sobre a idade mínima e com a Convenção Nº 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil. De fato, segundo a OIT, muitos tipos de experiência laboral podem ser positivos e proporcionar-lhes ferramentas práticas e sociais para a sua vida adulta.

A cooperação para a eliminação do trabalho infantil perigoso na agricultura já está a ser ativamente desenvolvida entre a OIT e outras Organizações Internacionais de âmbito Agrícola, em particular, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - IFAD, o Instituto de Investigação Internacional de Política Alimentar - IFPRI do Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional - CGIAR, a Federação Internacional dos Produtores Agrícolas - IFAP, e a União Internacional das Associações dos (as) trabalhadores (as) na Alimentação, Agricultura, Hotelaria, Restauração, Catering, Tabaco e similares - IUF.

Dados

No Brasil, dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE mostram que o país possui hoje cerca de um milhão e meio de crianças e adolescentes exploradas no trabalho no campo. A maior concentração é no Nordeste. Mas foram o Sul e o Centro-Oeste que apresentaram maior crescimento. A população de crianças no trabalho cresceu, por exemplo, 1,2 ponto percentual em Santa Catarina, que tem forte tradição em agricultura familiar.

De acordo com o levantamento, o trabalho infantil cresceu 10,3%, na faixa etária de cinco a 14 anos, em 2005, comparado a 2004. O crescimento foi influenciado pelo aumento da mão-de-obra infanto-juvenil relacionada à subsistência e atividades não remuneradas tipicamente agrícolas. Segundo o IBGE, uma das possíveis causas é a crise da agricultura, principalmente no Sul.

Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, um dos grandes entraves ao combate é o preconceito arraigado na nossa sociedade, de que é melhor a criança trabalhar do que estar nas ruas. "Trata-se de um falso argumento, já que o que se deve assegurar é o direito à educação e à formação da sua personalidade. A permanência dessa cultura equivocada provoca a perpetuação do ciclo de pobreza que aprisiona as famílias", afirma.

Senado

Como forma de continuidade ao acompanhamento da tramitação de importantes projetos legislativos pelo fim da exploração do trabalho infantil, o presidente da Anamatra e integrantes da Comissão de Direitos Humanos participam, dia 13 de junho, às 11h, na CAS do Senado Federal, de uma audiência pública de avaliação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

Vídeo

Clique no banner para assistir ao vídeo sobre Trabalho Infantil no mundo produzido pela OIT.

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• Leia mais

Sobre o assunto, veja abaixo artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo de hoje.

O texto é de autoria de Floriano Pesaro, sociólogo e secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, e Ricardo Montoro, economista, deputado estadual licenciado e secretário especial para Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo.

Hoje e sempre: não ao trabalho infantil

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: há mais para refletir do que para comemorar. O número de crianças exploradas alarma

O ARQUIVO Nacional Britânico colocou parte de seu conteúdo na internet.

No site, podemos consultar fichas de crianças mandadas ao banco dos réus na época mais sombria do império britânico, a vitoriana, por roubar batatas, pacotes de chá e até brinquedos.

Órfãs, vestidas de trapos e com idade variando de seis a 12 anos, elas vagavam pelas ruas de Londres realizando toda sorte de trabalho e cometendo pequenos delitos.

Contemplar tais fotos é reconhecer um Brasil de 2007. Um país que continua a exibir uma pobreza insensata, geradora de um dos maiores males das nações modernas: a exploração da mão-de-obra infantil. Dados do IBGE de 2005 mostram que cerca de 2,9 milhões de crianças brasileiras entre cinco e 15 anos trabalham. Metade está inserida em ocupações conhecidas como as piores formas de trabalho.

Os números são subestimados. Em grande parte, as atividades estão na marginalidade e envolvem alto grau de violência, sobretudo nos casos do narcotráfico e da exploração sexual.

São encontrados trabalhadores-mirins em carvoarias e em mineradoras, na agricultura e na coleta de lixo, no serviço doméstico e no comércio de rua. Eles cumprem jornadas muitas vezes superiores a oito horas diárias e recebem pouca ou nenhuma remuneração.

Hoje, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, temos mais para refletir do que para comemorar.

Não que não nos valhamos de programas e resultados positivos. Inúmeros esforços foram desencadeados desde a década de 1980.

Em 1988, é promulgada a Constituição. Em 1990, aprovado o ECA. Em 1994, são criados os fóruns nacional e estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Em 1996, o governo federal lança o Peti. Em 2000, o Brasil ratifica a convenção 182 da OIT, que dispõe sobre as ações imediatas para eliminar as piores formas de trabalho infantil. O Ministério do Trabalho cria a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, composta de representantes do governo, do Ministério Público do Trabalho, da sociedade civil, dos trabalhadores e dos empregadores e, em 2003, é elaborado o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

Parabéns a todos os que se dedicam ao tema e sabem quão relevante é articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade para zelar pelo cumprimento da legislação e pelo desenvolvimento de programas e políticas públicas que levem à erradicação efetiva do trabalho infantil.

Ocorre que o número de crianças exploradas continua alarmante. Precisamos chegar a um consenso e agir com mais rigor. Criança não pode trabalhar em nenhuma hipótese. Essa é uma violação de direito incontestável. O trabalho infantil, em todas as suas formas, é proibido por lei. Está mais que provado que ele prejudica o desenvolvimento integral da criança.

As perdas decorrentes da privação de um cotidiano de estudos, esportes, brincadeiras e afeto são severas. Além das seqüelas físicas, cognitivas e psíquicas, a criança que trabalha tem grande possibilidade de, alcançar a idade adulta, receber um salário cinco vezes menor do que o de quem começa a trabalhar aos 18 anos.

O trabalho infantil está intimamente relacionado ao baixo rendimento escolar, à evasão e à repetência. Ele empobrece as pessoas e o país. Um amigo sempre nos conta a história de um cacique que, ao chegar a São Paulo e ver crianças fazendo malabares em um cruzamento, desce do carro para protegê-las. Alertado de que não pode agir dessa forma, ele indaga: mas não são filhos de sua tribo?

Temos o dever moral de cuidar dos filhos de nossa tribo. Em São Paulo, com a campanha "Dê mais que esmola, dê futuro", tiramos das ruas quase 3.000 meninos e meninas, inserindo suas famílias em programas de transferência de renda e garantindo escola e pós-escola. Procuramos ainda nos articular no território em que essas crianças vivem e oferecer um conjunto de serviços públicos governamentais e não-governamentais de acordo com suas demandas, a fim de construir uma rede socioassistencial local e ampliar os espaços de ensino e lazer.

As pessoas precisam entender que existem políticas públicas eficazes e organizações sociais sérias, comprometidas com a garantia dos direitos da infância no município. Estamos certos de que, com um melhor entendimento da sociedade, conseguiremos erradicar o trabalho infantil na cidade. Em vez de esmola, dê futuro.

No Brasil, há fundos públicos destinados à proteção integral da criança, como o Fumcad, que, em São Paulo, arrecadou no ano passado 20 milhões de reais. Vale lembrar ainda a Lei do Aprendiz, uma moderna, porém desconhecida legislação para o trabalho de jovens de 14 a 16 anos.

Não sejamos voluntaristas, trabalhemos como voluntários de uma ação responsável em prol do desenvolvimento de nossa nação. O trabalho infantil é incompatível com a ética da uma sociedade que se quer justa e democrática.

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Fontes: Anamatra; OIT; Folha de S. Paulo

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