Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar estada na embaixada da Hungria
A hospedagem do ex-presidente aconteceu quatro dias após ter passaporte retido pela Polícia Federal.
Da Redação
terça-feira, 26 de março de 2024
Atualizado às 09:39
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o prazo de 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar por que se hospedou por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre 12 e 14 de fevereiro, quatro dias após ter passaporte retido pela Polícia Federal.
Moraes é relator do inquérito que investiga Bolsonaro, políticos e militares por tentativa de golpe de Estado.
A informação de que Bolsonaro teve uma estadia de dois dias na embaixada foi publicada em reportagem do jornal The New York Times. A publicação revelou imagens das câmeras de segurança.
A reportagem sugere que esses encontros tinham o propósito de manter comunicações com autoridades do país europeu, numa tentativa de escapar ao sistema de Justiça enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.
A posição de aproximação com autoridades internacionais foi corroborada pela defesa de Bolsonaro, que declarou que o ex-presidente estava em Brasília para "manter contatos com autoridades do país amigo, inclusive o primeiro-ministro".
Asilo político
O ato de procurar abrigo numa embaixada estrangeira, especialmente após acusações e apreensão de documentos oficiais como o passaporte, levanta questões legais importantes.
Com efeito, o episódio remete ao precedente do STF na AP 1.044, do Caso Daniel Silveira, no qual o ministro Alexandre de Moraes assinalou que a tentativa de obtenção de asilo político poderia significar "a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva".
Devido ao status legal das embaixadas estrangeiras, Bolsonaro estaria fora do alcance das autoridades brasileiras enquanto estivesse dentro da embaixada, uma vez que estas instalações são consideradas território do país que representam, de acordo com leis internacionais.
Essa situação pode ser vista, em tese, como uma tentativa de evitar a aplicação da lei brasileira, especialmente à luz do precedente do STF no Caso Daniel Silveira, na qual a tentativa de asilo político foi interpretada como uma potencial fuga da Justiça.
A escolha da Hungria
A escolha da Embaixada da Hungria por Bolsonaro não parece ter sido aleatória. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, conhecido por suas posições de extrema-direita e por ser um aliado de Bolsonaro, manifestou publicamente seu apoio ao ex-presidente brasileiro dias antes da estadia na embaixada.
Orbán postou em uma rede social uma foto com Bolsonaro, acompanhada da mensagem: "Um patriota honesto. Continue lutando, senhor presidente".
O primeiro-ministro Viktor Orbán também foi um dos únicos que compareceu à posse de Bolsonaro em janeiro de 2019 e tem sido uma figura central na rede de políticos de extrema-direita.
