Primeiro juiz a realizar audiência virtual analisa avanços da IA

Hércules, Sophia, Larry, Victor, Elis e Apolo não são os novos contratados do Judiciário, mas se tornaram diferenciais nos tribunais brasileiros. Eles são, na verdade, criações inovadoras de IA - inteligência artificial, projetadas para auxiliar no cotidiano da Justiça em todo o país.

Bráulio Gusmão, juiz e secretário-Geral do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e primeiro juiz a realizar uma audiência completamente virtual há 11 anos, destacou que as incursões iniciais da IA no setor judicial brasileiro são de 2018; tendo se consolidado rapidamente ao Judiciário.

Veja a entrevista:

Diante da maior adesão a essa tecnologia, o CNJ publicou, em agosto de 2020, a resolução 332, estipulando normas para o desenvolvimento e aplicação da IA dentro do sistema judicial. A medida visava garantir decisões mais coerentes e justas dos magistrados, apoiadas pelo poder da análise de dados e da aprendizagem de máquina.

Além das diretrizes, a norma determinou que os órgãos do Judiciário envolvidos em projetos dessa natureza devem informar o CNJ sobre a pesquisa, o desenvolvimento, a implantação e uso de IA, bem como os objetivos e resultados pretendidos. Gusmão, que participou do desenvolvimento do projeto, ressalta a importância da resolução a todo segmento Jurídico.

"Nós iniciamos o projeto de governança nessa área [para] identificar o que os tribunais estavam fazendo em relação a esse tema, [a fim de] traçar normativas e orientar. [...] Foi o primeiro documento de um órgão público no Brasil a respeito desse tema disciplinado. É um documento que eu considero importante e histórico."

O resultado foi publicado pelo CNJ, que identificou, em 2021, 111 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento em 53 tribunais do país, distribuídos por diversas esferas da Justiça: A Justiça estadual lidera com 65 projetos, seguida pela Justiça Federal com 14, Justiça do Trabalho com nove, Justiça Superior com sete e, por fim, os Conselhos com cinco projetos.

Aplicação da IA

Gusmão destaca que a adoção de IA no Judiciário segue sendo adotada pelos benefícios significativos que ela oferece aos procedimentos legais.

"O uso da IA tem sido para automação de processos de trabalho, como ferramenta para potencializar a pesquisa de decisões, de apoio à decisão. Então, ferramentas que facilitam encontrar casos comuns, casos similares, porque nós temos um número muito grande [desses processos] em algumas áreas."

No entanto, apesar dos nítidos benefícios, a implementação de IA no sistema Judiciário esbarra em obstáculos, incluindo a questão da independência tecnológica da Justiça do Brasil frente às dinâmicas do mercado.

"As soluções de IA, quase totalidade delas que nós temos hoje, eram desenvolvidas dentro dos tribunais por profissionais do Judiciário ou em convênio com pesquisadores de universidades, ou com instituições de pesquisa. Então, o desafio é manter esses profissionais, reter esses profissionais. É a sustentação desse modelo de não ter dependência tecnológica."

Gusmão aponta outro desafio no caminho da IA judicial: a adaptação aos sistemas de IA generativa, como o ChatGPT, que geram novos conteúdos - textos, imagens, áudios e vídeos - a partir de dados existentes. Ele destaca a falta de uma legislação brasileira específica para IA, apesar das amplas discussões sobre o assunto.

Por isso, o secretário valoriza a revisão da resolução 23.610/19 publicada pelo TSE, abordando o uso de IA em contextos eleitorais. Esta atualização proíbe deepfakes, exige que propagandas eleitorais sinalizem o uso de IA, limita o uso de robôs para interação com eleitores e estabelece a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia no uso da IA.

"O desafio é criar esse arcabouço normativo, esse marco regulatório mínimo que é necessário. Outro desafio é os juízes e as juízas estarem preparados para ter informação mínima necessária para enfrentar casos em que a IA seja o objeto do processo."

Mesmo diante dos obstáculos, Gusmão sublinha a presença cotidiana da IA no ambiente judiciário, enfatizando a importância de aproveitar a tecnologia em benefício da sociedade. "A questão é saber como nos beneficiarmos disso como sociedade", conclui o secretário.