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Resumo jurídico

Robinho, Marielle, revisão da vida toda e piada de peso no Minuto Migalhas

Veja o resumo da semana.

Da Redação

sexta-feira, 22 de março de 2024

Atualizado às 14:07

Os acontecimentos jurídicos mais impactantes da semana estão neste Minuto Migalhas desta sexta-feira, 22.

STJ determinou que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil, e o jogador já está atrás das grades. Daniel Alves, de outro lado, poderá ser solto se pagar fiança. 

STF decidiu rever a revisão da vida toda, e ministros protagonizaram uma "piada" de peso durante a sessão.

Novidades significativas no caso do assassinato de Marielle Franco indicam que podemos estar próximos da solução do caso. 

No Rio de Janeiro, juiz apreendeu gravação de audiência feita por advogado. E, em Brasília, foi aprovado pelo Congresso projeto de lei que restringe as saidinhas.

Por fim, um relato emocionante vem do Ceará, onde um garoto, com o apoio da Defensoria, conseguiu a inclusão de seu padrasto como pai afetivo na certidão de nascimento.

Confira:

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