Governo Lula indica Rosa Weber para vaga em Tribunal do Mercosul

Ministra aposentada Rosa Weber foi indicada pelo presidente Lula para ocupar o cargo de árbitra no TPR - Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. O nome ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, uma instância do bloco sul-americano.

Anteriormente, a vaga era ocupada pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, que assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública em janeiro deste ano. Desde então, a cadeira tem sido ocupada interinamente pela árbitra suplente, Gisele Ricobom, que também atua como presidente do tribunal, cargo de responsabilidade do Brasil em 2024.

Rosa Weber se aposentou do STF em setembro do último ano, após quase 12 anos na Corte, deixando-a dias antes de atingir a idade limite de 75 anos para a permanência na Suprema Corte.

O Tribunal

O Tribunal Permanente de Revisão é a entidade jurídica do Mercosul encarregada de garantir a correta interpretação, implementação e cumprimento dos tratados, protocolos e acordos entre os estados participantes. Localizado em Assunção, no Paraguai, seus juízes não são obrigados a residir permanentemente no local. E

les operam em um sistema de prontidão, estando disponíveis para convocações sem a necessidade de estar presentes na capital paraguaia diariamente.

Segundo o Mercosul, o colegiado é formado por quatro árbitros titulares e quatro substitutos, nomeados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para mandatos de dois anos. No último período de gestão, Nadia de Araujo, doutora em Direito Internacional, foi uma das árbitras.

Além disso, um quinto árbitro, eleito pelos estados-membros para um mandato de três anos, sem possibilidade de recondução, completa o grupo.