STF volta a julgar plano contra queimadas no Pantanal e Amazônia

Plenário do STF voltou a analisar três ações que pedem providências à União para elaboração de plano de combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. O julgamento seguiu com a apresentação do voto do relator, mas foi suspenso pelo adiantado da hora.

ADPFs

Na ADPF 743, o partido Rede Sustentabilidade pede que o STF determine ao governo Federal, ente outras medidas, a apresentação de plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia.

A legenda aponta que auditoria de 2019 das contas do ministério do Meio Ambiente mostrou que a pasta executou pequena parcela do orçamento para promover programas relativos à mudança do clima e conservação da biodiversidade e não lançou editais de pesquisa nas áreas.

O partido ainda pede que o governo Federal envie força-tarefa com militares para auxiliar no combate a focos de incêndio e que seja criada uma Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisões a respeito do problema.

Na ADPF 746, o PT alega omissão do Executivo Federal em proteger e fiscalizar o meio ambiente. Também denunciou a baixa execução orçamentária do ministério do Meio Ambiente em 2019 e o desmonte do corpo funcional da pasta.

Pede a adoção de esforços operacionais para combate ao desmatamento e a queimadas ilegais, a elaboração e apresentação de estudos sobre o impacto do desmatamento e queimadas no Pantanal e Amazônia. Além da instituição de um projeto de tratamento veterinário aos animais silvestres e a criação de uma comissão multidisciplinar de especialistas da sociedade civil.

Ademais, requer a manutenção do reconhecimento da inconstitucionalidade de parte da política ambiental do Executivo do governo Bolsonaro.

Já a ADPF 857, movida pelos partidos PSOL, PSB, PT e Rede Sustentabilidade, foi ajuizada contra a União e os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Nela, as legendas requerem que o STF determine aos entes federativos a apresentação de plano com medidas concretas e imediatas para impedir incêndios como os ocorridos em 2020 no Pantanal.

Também pedem a revisão do plano vigente e a fiscalização de sua implementação pelo MPF. Ademais, postulam pela concentração de informações acerca de incêndios em um sistema único de acesso público.

• Processos: ADPFs 743, 746 e 857.