STF: Mendonça dá 60 dias para conciliação em acordos da Lava Jato
Ministro realizou audiência entre entes públicos e empresas. Partes terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos.
Da Redação
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
Atualizado às 18:38
O ministro do STF André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira, 26, na 1ª turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na operação Lava Jato. Ficou determinado que as partes, em especial os entes públicos, terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos.
Também ficou estabelecido que nesse período ficará suspensa a aplicabilidade de qualquer medida em razão de eventual mora, das empresas, no adimplemento das obrigações financeiras até então pactuadas.
A questão é objeto da ADPF 1.051, apresentada ao Supremo em março de 2023 pelo PSOL, o PCdoB e o Solidariedade. As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do ACT - Acordo de Cooperação Técnica, que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, haveria ilicitudes na realização dos acordos.
O ministro André Mendonça ressaltou durante a audiência a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um "revisionismo histórico".
Segundo ele, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a importância de abertura de diálogo, assim como o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que destacou a relevância da instituição para fiscalizar o andamento dos acordos, e o ministro Vinícius de Carvalho, da CGU, que ressaltou que o ministério está aberto para ouvir os pedidos de renegociação das empresas.
Informações: STF.
