EUA: Juiz valida regra que impediu jovem negro de ir à escola de dreads

Código de vestimenta de escola que impediu um estudante que usa dreadlocks de frequentar as aulas não viola a lei. Assim entendeu o juiz distrital estadual Chap B. Cain III, do 53º Tribunal Distrital Judicial de Anahuac, no Estado americano do Texas.

O caso envolve o estudante Darryl George, jovem negro de 18 anos que, há seis meses, foi impedido de frequentar a escola usando dreadlocks. A escola pública de Barbers Hill, em Houston, tem regras determinam que o cabelo dos alunos do sexo masculino não pode ultrapassar as sobrancelhas ou os lóbulos das orelhas.

O caso foi levado à Justiça. O Distrito Escolar Independente argumenta que o estudante estaria "violando o código de vestimenta e aparência do distrito" porque ele usa o cabelo "em tranças e torções" em um comprimento que se estende "abaixo da gola de uma camiseta, abaixo das sobrancelhas, e/ou abaixo dos lóbulos das orelhas".

O distrito pediu ao juiz que esclarecesse se o código de vestimenta violava uma lei estadual chamada Texas CROWN Act, como afirmam o aluno e sua mãe.

A lei CROWN é aplicada em vários estados do país e está em vigor no Texas desde setembro de 2023, após uma longa luta contra a discriminação que remontaria aos tempos da escravidão. Segundo o texto legal, a política do distrito escolar "não pode discriminar textura de cabelo ou penteado protetor comumente ou historicamente associado à raça".

Mas, nesta quinta-feira, 22, o juiz entendeu que o código de vestimenta do colégio não viola a lei estadual. Cain afirmou que a lei CROWN não torna ilegais as restrições de vestimenta e aparência de Barbers Hill, que limitam o comprimento do cabelo dos estudantes do sexo masculino.

Allie Booker, advogada de George, disse à imprensa que eles apelarão a um tribunal federal.

As informações foram publicadas pelo jornal The New York Times.