Hapvida NotreDame é investigada por descumprimento de decisões judiciais

O maior grupo de planos de saúde do país, Hapvida NotreDame, é alvo de investigação por descumprimento de decisões judiciais. O inquérito civil foi instaurado pelo MP/SP para apurar suposta prática abusiva por parte do grupo.

Segundo o órgão, a operadora de saúde estaria recusando a cobertura de medicamentos e tratamentos a seus clientes, mesmo após ordem judicial. A representação ainda noticia que, desde a fusão com o grupo Hapvida, tem havido piora significativa da situação. O documento aponta que, em consulta a 80 processos, em nenhum foi identificado o cumprimento da decisão.

Sobre o tema nós conversamos com o advogado Marcos Patullo, sócio de Vilhena Silva Advogados e especialista em Direito à Saúde.

O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o matutino, o grupo tem hoje quase 9 milhões de clientes, e há casos de pacientes que morreram após a recusa da empresa em oferecer tratamento de urgência que havia sido prescrito por médico e garantido pela Justiça.

Consta da portaria de instauração do inquérito que, em procedimento preparatório da investigação, a empresa foi notificada para que informasse quantas ações existem em curso relacionadas à recusa do fornecimento de medicamentos e tratamento, mas não respondeu.

"É direito básico dos consumidores a proteção da vida, saúde e segurança, bem como a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, conforme determina o artigo 6°, incisos I e VI, do CDC", diz o documento.

A instauração ocorreu no último dia 12, com prazo de 15 dias para manifestação da empresa.

Nota pública

Após a repercussão na mídia, a operadora emitiu um comunicado oficial:

"Referente à matéria 'Hapvida NotreDame é investigada por descumprimento de decisões judiciais', a Hapvida esclarece os seguintes pontos:

• A Companhia não tem qualquer política ou diretriz para o descumprimento sistemático ou ordenado de decisões judiciais;
• Sobre eventuais notificações de multas ou bloqueios judiciais, a Companhia reitera que toma as providências cabíveis, seja exercendo seu direito de defesa, seja fazendo os pagamentos ou provisões contábeis devidas seguindo rigorosamente as normas contábeis aplicáveis, publicamente disponíveis em suas demonstrações financeiras;
• Com relação aos fatos citados na matéria do dia 18 de janeiro publicada pelo O Estado de S. Paulo, a Hapvida esclarece que não teve acesso integral aos levantamentos divulgados na notícia e elaborados por escritórios de advocacia que patrocinam disputas contra a Companhia. Diante disso, está em busca de mais informações e realizará com a devida urgência diligências nesse sentido e, caso necessário, avaliará se existem medidas a serem reportadas ou adotadas a respeito.

Reiteramos ainda que a Hapvida segue firme em seu propósito de democratizar o acesso à saúde de qualidade aos brasileiros e brasileiras. Hoje atendemos mais de 8 milhões de pessoas somente no plano de saúde, beneficiários que em 2023 contaram com a Hapvida para realizar mais de 40 milhões de consultas, cerca de 83 milhões de exames  e mais de  277 mil cirurgias somente na rede própria."