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Notarial | Registral

Judiciário utilizará em março sistema de registros públicos eletrônico

Inovação antecede a implementação do Serp, sistema que poderá ser utilizado por todos os cidadãos.

Da Redação

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Atualizado às 09:01

O Poder Judiciário poderá utilizar, a partir de março, o serviço de registros públicos em meio eletrônico. O CNJ informou que o Serp-Jud será testado no Judiciário e antecederá a implantação do Serp - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o qual visa atender o público em geral.

A inovação prevista na MP 1.085/21, que foi convertida na lei 14.382/22, simplifica e moderniza a forma de realizar registros públicos de atos e negócios jurídicos e de incorporações imobiliárias.

O SERP poderá, por exemplo, conectar bases de dados de todos os cartórios. Assim, documentos que hoje são emitidos pela via física poderão ser gerados de forma eletrônica.

 (Imagem: Freepik)

Modernização e simplificação são dois objetivos do novo sistema eletrônico de registros públicos.(Imagem: Freepik)

A novidade é repleta de detalhes e ajudará não só cidadãos, mas advogados, cartorários e aqueles que prestam concursos públicos na área registral e notarial.

Para ter uma dimensão maior das atualizações da lei de 2022 e de outros assuntos, como as inovações do marco legal das garantias, inscreva-se no curso "Inovações legislativas em Direito Notarial e Registral", coordenado por Arthur Del Guércio Neto e Carlos E. Elias de Oliveira, que ocorrerá na modalidade online, em 5 de fevereiro, das 9h às 12h30.

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