Plano fornecerá remédio sem registro a paciente com câncer pulmonar

Plano de saúde deverá fornecer medicação não registrada na Anvisa para desacelerar avanço de câncer de pulmão de paciente que evoluiu para insuficiência hepática. Determinação é do desembargador André Ribeiro, plantonista do TJ/RJ, segundo o qual, a operadora não pode negar o tratamento se for considerado o mais adequado para a doença.

O paciente, diagnosticado com câncer de pulmão em agosto de 2022, foi submetido a diversos tratamentos que não promoveram a melhora da sua condição de saúde.

O médico, então, recomendou a administração da medicação Selpercatinibe para desacelerar a proliferação do câncer e permitir a retomada do tratamento oncológico.

Entretanto, o plano de saúde recusou a cobertura do medicamento, alegando que o remédio não se enquadra nas hipóteses contratuais.

Assim, o paciente ajuizou ação com pedido liminar de concessão do medicamento. O juízo de 1ª instância indeferiu o pedido por se tratar de medicamento importado, sem registro na Anvisa.

Irresignado, o paciente recorreu da decisão.

(Imagem: Freepik)

Médico receitou remédio sem registro na Anvisa e plano de saúde rejeitou a cobertura do tratamento.(Imagem: Freepik)

Melhor tratamento da doença

Em 2ª instância, o desembargador concedeu a liminar. Segundo o magistrado, foi provada a existência da doença e evidenciada sua progressão, a qual resultou em insuficiência hepática.

Na decisão, apontou que a jurisprudência atual é firme no sentido de que a operadora não pode negar meios adequados ao melhor tratamento das doenças cobertas pelo plano de saúde, conforme salientado na súmula 340 do TJ/RJ.

O desembargador afirmou que, apesar do STJ ter entendido o rol da ANS como taxativo, existem exceções.