Sem data venia: Judiciário lança iniciativa para facilitar linguagem

Trânsito em julgado, liminar, jurisprudência e data venia são expressões conhecidas dos operadores do Direito. Mas termos que são jargões do Judiciário podem representar verdadeiro obstáculo entre o sistema legal e cidadãos que o utilizam.

Em verdade, até mesmo os operadores do Direito estão cansados dessa "linguagem peculiar". Curiosos para descobrir quais são as palavras do juridiquês que mais incomodam nossos leitores, lançamos a pergunta em nosso Instagram (@portalmigalhas). As respostas não foram surpreendentes. Data maxima venia aos que as utilizam, era de se esperar que "pasme, excelência" estaria neste rol.

(Imagem: Arte Migalhas)

Como se ouvisse os anseios do público migalheiro, o Judiciário tem se movimentado para romper essa barreira e melhorar a comunicação da Justiça, deixando de lado o uso excessivo de termos jurídicos complexos e linguagem técnica. Em dezembro, o CNJ anunciou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

A iniciativa consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas, tanto na produção de decisões quanto na comunicação geral.

Acesse o documento.

Segundo o pacto, o uso da linguagem técnica não pode se perpetuar como obstáculo à compreensão das decisões. "O desafio de aliar boa técnica, clareza e brevidade na comunicação precisa ser assumido como compromisso da magistratura nacional", diz o texto, afirmando que a condição é indispensável para garantia do acesso à Justiça.

No documento ainda consta que a linguagem simples pressupõe acessibilidade. Assim, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de libras (linguagem de sinais) e de audiodescrição ou ferramenta similar.