"Não esqueceremos", dizem ministros e juristas sobre o 8 de janeiro

Nesta segunda-feira, 8, completa-se um ano da realização dos atos antidemocráticos que resultaram na invasão criminosa e na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF. Confira abaixo as declarações de ministros do STF e juristas sobre a data e sobre a reação das instituições democráticas após os ataques.

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

"O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio."

Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF

"Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte."

Ministro Gilmar Mendes

"Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossas instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil."

Ministra Cármen Lúcia

"8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita."

Ministro Dias Toffoli

"A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito."

Ministro Luiz Fux

"A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!"

Ministro Alexandre de Moraes

"As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade."

Ministro Nunes Marques

"A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer".

Ministro André Mendonça

"Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência."

Ministro Cristiano Zanin

"Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil."

Ministra Rosa Weber (aposentada)

"O ataque à democracia constitucional brasileira em 8 de janeiro de 2023, com a abominável invasão da sede dos Três Poderes da República e devastação do patrimônio público, inédito quanto à Suprema Corte do país em seus quase duzentos anos de existência, há de ser sempre lembrado para que nunca se repita! E deixa como lição a necessidade de incessante cultivo dos valores democráticos e da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito."

Ministro Marco Aurélio (aposentado)

"Um acontecimento extravagante, a partir da falha do Estado."

Ministro Celso de Mello (aposentado)

"A data de 8 de janeiro de 2023 ('um dia que viverá eternamente em infâmia', como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF) representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da ordem constitucional, não hesitaram em dessacralizar os símbolos majestosos da República e do Estado Democrático de Direito.

Relembrar, sempre, a data de 8/1/2023, para repudiar o ultrajante vilipêndio cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito - e para jamais esquecê-la -, há de constituir expressão de nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e de reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo de nosso país!"

Ministro Francisco Rezek (aposentado)

"Duzentos anos de história não se apagam em poucas horas de vandalismo e irracionalidade. Se o Supremo sobrevive aos estragos materiais e à fúria que lhes deu origem, é porque sua fortaleza não se confina no vidro, na madeira ou na pedra."

Celso Fernandes Campilongo, diretor da SanFran

"Sem democracia não existe Estado de Direito. Sem Estado de Direito, não existe garantia das liberdades. Sem Estado de Direito, não existe a garantia de políticas públicas que possam desenvolver a igualdade. O 8 de janeiro representou a negação de tudo isso, que são bandeiras importantes na tradição da Faculdade de Direito."

Celso Lafer, jurista e professor emérito da FDUSP

"O Brasil saiu das eleições de 2022, uma sociedade dividida. Não apenas em torno de opções políticas, mas uma sociedade forjada em bolhas que não se comunicava e que ignorava o significado do processo democrático, das novas instituições e da eleição."

Ana Elisa Bechara, professora e vice-diretora da FDUSP

"A simbologia da invasão e destruição dos prédios dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília, chocou a todos nós, brasileiros, que assistíamos tristes a tudo, sem conseguir acreditar como era possível o tamanho do ataque à democracia, depois de tudo que a história nos ensinou."

Oscar Vilhena Vieira, professor e diretor da FGV Direito

"O que nós assistimos no dia 8 de janeiro, claramente, foi um ato de infidelidade muito clara à democracia e à constituição brasileira. Por quê? Porque um grupo de pessoas quis contestar o resultado daquilo que foi decidido pela maioria nas urnas. Felizmente os que habitam as instituições brasileiras, ainda que possam ter agido com a ambiguidade em alguns momentos, no 8 de janeiro se uniram em torno da defesa da democracia, das instituições."

Maria Paula Dallari Bucci, professora

"A lição que fica é sobre a importância da frente ampla na defesa dos valores e das práticas da democracia. Sem ela, não conseguiremos superar os desafios do presente."

Dimas Ramalho, conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Destaca que nesse momento deve-se reiterar o compromisso intransigente de defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições. "Essa é a grande missão."

Belisario dos Santos Júnior, ex-Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

"Ele [Jair Bolsonaro] sempre foi a favor da ditadura militar. Em seu governo, fez plataformas contra a democracia, contra a urna eletrônica, contra as eleições. Enfim, até o fim do seu governo, ele tentou reverter uma situação que as urnas haviam decretado inexoravelmente"."

Eunice Prudente, professora de Direitos Humanos da FDUSP e secretária de Justiça da Cidade de São Paulo

"Louvemos o 8 de janeiro, dia da democracia."

Flavio Bierrenbach, ex-ministro do STM

"No Brasil nós não temos só esse problema. No Brasil nós temos um problema da sustentabilidade da democracia. A democracia precisa ser sustentada, porque ela é frágil."

Antonio Roque Citadini, conselheiro do TCE-SP

"Nesse dia, ficou claro que as forças antidemocráticas conspiravam contra o Estado de Direito. A Faculdade de Direito da USP teve uma reação pronta na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito."

Fernando Facury Scaff, professor da FDUSP

"Foi uma tentativa de golpe, manifestada por diversas mentes da sociedade, diversas pessoas que manipularam outras que foram à praça para desequilibrar o sistema e o novo governo que estava assumindo."

Alysson Mascaro, professor

"O 8 de janeiro de 2023 é uma dessas páginas tristes de nossa história para o Brasil, bem como para o mundo. História na qual tantas vezes estas páginas tristes foram olvidadas, foram esquecidas, foram apagadas, ou foram mal combatidas, ou não foram enfrentadas com o devido vigor e com a devida energia."

Antonella Galindo, vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife

 "No 8 de janeiro de 2023, vimos a tentativa de um golpe de Estado, um vandalismo terrível dos prédios públicos em Brasília, com essa finalidade de provocar confusão e tumulto."

Conrado Hubner Mendes, professor

"Por várias razões, o 8 de janeiro não foi bem-sucedido. Entre elas, uma atuação importante do Ministério da Justiça, da presidência República e do Supremo Tribunal Federal."

José Afonso da Silva, constitucionalista

"O Bolsonaro ficou o governo dele todo falando sobre a ideia de dar um golpe. Quem vai dar golpe, não fica se manifestando que vai dar golpe."

Elival Ramos, professor de Direito Constitucional

"A democracia não é feita simplesmente da energia envolvida na participação política, que é muito péssima. A participação política é, de fato, um elemento essencial da democracia."

Gustavo Monaco, professor

"Inúmeros ataques orquestrados, perpetrados contra os Três Poderes, colocaram em xeque a democracia brasileira. A democracia brasileira continua a salvo graças à vigilância de todos e de cada um de nós."

José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça

"Vi a violência perpetrada contra a sede dos Três Poderes que trouxe o grande medo de recairmos em mais uma ditadura."

José Eduardo Faria, professor

"A afronta, no dia 8 de janeiro de 2023, contra as instituições democráticas, mostrou o preço que o país pagou por ter contemporizado a punição dos militares golpistas em atentados anteriores."

José Reinaldo Lima Lopes, professor

Afirma que o 8 de janeiro marcou o auge de um processo, infelizmente longo, na história brasileira, que começou em 2016 com o golpe parlamentar. "Esse processo resultou nesses atos incivis, violentos."

Luiz Marrey, promotor de Justiça

"A ideia de golpe já vinha sendo articulada há tempos e ficou evidente. Havia a percepção que queriam um pretexto para justificar a ruptura constitucional."

Nina Ranieri, professora

"O ataque era contra a democracia, contra a ordem constitucional, contra o Estado Democrático de Direito. Felizmente, prevaleceu a democracia, prevaleceram as instituições democráticas, com o amplo apoio do povo brasileiro que, desde 1985, vive o período democrático mais longo de toda a sua história."

Nuno Coelho, diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP

"Depois de quatro anos de um governo abertamente corrupto e responsável pela morte de centenas de milhares de brasileiros, nós não podemos dizer que ficamos surpreendidos com a violência de que os inimigos do Estado de Direito são capazes no Brasil."

Marta Saad, docente

"São as instituições que garantem a estabilidade e o equilíbrio democrático. E a força da democracia reside exatamente na união cívica, no respeito à diversidade de ideias e, também, na responsabilidade pela preservação da paz pública."

Mauricio Zanoide de Moraes, docente

"Salve a democracia brasileira, salve o dia 8 de janeiro de 2023, que mostrou para todos os incautos e desavisados que a cidadania brasileira, a grande maioria do povo brasileiro, sabe defender as suas instituições."

Otavio Pinto e Silva, docente

"Foi um domingo de infâmia que não poderá jamais ser esquecido, de modo que toda a comunidade acadêmica da Faculdade de Direito da USP se une para (um ano depois) relembrar os acontecimentos e reafirmar a defesa intransigente da ordem democrática."

Patrícia Vanzolini, presidente da OAB/SP

"Dentre os muitos aspectos desse triste episódio da história do Brasil, quero destacar a importância das instituições."

Rafael Mafei, professor

"Um dia em que brasileiros, insuflados por lideranças políticas antidemocráticas, irresponsáveis, inconsequentes, partiram para cima de instituições de governo, do Legislativo e do Judiciário e promoveram uma inaceitável destruição na frustrada esperança de promover um estado de coisas que levasse a uma intervenção militar e a um golpe de estado."

Paulo Henrique Pereira, presidente da Associação dos Antigos Alunos da FDUSP

"Infelizmente, a história dos golpes no Brasil não é uma história recente. A nossa República foi atacada quase toda década por novas tentativas e por golpes que se consumaram. Por isso, que nós marquemos este 8 de janeiro com mais uma data para celebrar a democracia."

Ricardo Nascimento, juiz Federal

"No dia 8 de janeiro de 2023, nossa democracia sofreu um ataque sem precedentes, mas a sociedade e nossas instituições responderam com rapidez e com força."

Susana Henriques da Costa, professora

"Para além dos ataques às instituições que nós sofremos, é importante parar para pensar em mecanismos e ferramentas para que possamos enfrentar, de forma mais premente, questões estruturantes e permanentes, que há muito tempo atacam a nossa democracia."

Tércio Sampaio Ferraz Junior, docente

"A democracia tem preço e a destruição ocorrida no dia 8 de janeiro mostra isso. Mas é um preço que se paga, é um preço que se enfrenta, é um preço que não pode deixar-se passar. Viva a democracia!"

Thiago Pinheiro Lima, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SP

"A despeito daquelas cenas chocantes e das violações aos símbolos nacionais, as instituições atuaram prontamente para evitar a tentativa de golpe."

Vidal Serrano Nunes Júnior, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP

"O 8 de janeiro é um dia de reflexão, um dia de triste, onde atos golpistas desvaneceram em grande parte a memória democrática. Mas, ao mesmo tempo, quer dizer, um dia de comemoração, porque ali houve o triunfo da vontade popular, o triunfo da democracia, o triunfo das nossas instituições."

Torquato Castro Júnior, diretor da Faculdade de Direito do Recife

"Ficamos (e estamos) estupefatos que, em pleno século XXI, tenha havido uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Isso é quase incompreensível se não tivesse enredado em acontecimentos já evidentes na política nacional de extremismo, intolerância e desrespeitos às instituições."

Sydney Limeira Sanches, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

"O Dia da Infâmia, nome precisamente cunhado pela ministra Rosa Weber, resume a indignação de nossas instituições às tentativas golpistas contra a democracia no dia 8 de janeiro de 2023 e também nos remete à exigência de plena vigilância diante das sérias ameaças à estabilidade constitucional sofrida naquela oportunidade, mas que infelizmente ainda ecoam em setores de nossa sociedade."