Servidor poderá mudar de cidade para cuidar de saúde mental da mãe
Magistrado do MT basou-se na a proteção da unidade familiar.
Da Redação
sexta-feira, 5 de janeiro de 2024
Atualizado em 6 de janeiro de 2024 08:42
Devido à situação de saúde mental da mãe, servidor público consegue transferência para cidade de residência da genitora. Liminar é do juiz de Direito Gonçalo Antunes de Barros Neto, ao preponderar a proteção a unidade familiar.
O servidor público alegou que exercia o cargo de técnico administrativo educacional em Cuiabá/MT. Em razão do estado de saúde de sua genitora, que possui transtorno de personalidade, depressão e ansiedade, solicitou, administrativamente, para ser transferido para Lucas do Rio Verdade/MT, pedido esse, que foi negado.
Ao analisar a ação, o juiz considerou as possíveis melhoras em que a condição da genitora pode apresentar com a sua mudança. Com isso, pontuou que o Estado deve proteger a unidade familiar, ou seja, deve fazer o que estiver ao seu alcance, ainda mais em situações delicadas com doenças graves.
"Ainda que existam princípios administrativos a serem observados, tal como o da supremacia do interesse público, no caso, deve preponderar a proteção a unidade familiar."
Diante do exposto, o magistrado determinou que o Estado transfira o servidor público para Lucas do Rio Verde/MT, para que assim possa dar sequência em seu tratamento ao lado dos seus familiares.
Os advogados Ricardo Duarte Jr e Raphael de Almeida, do escritório Duarte e Almeida Advogados, atuam pelo servidor.
- Processo: 1035758-37.2023.8.11.0001
Leia a decisão.