Barroso diz que não pautará descriminalização do aborto em curto prazo

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira, 20, que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte.

Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

"Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido."

No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.

"Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização."

O que diz a lei

Hoje, a interrupção da gravidez é considerada crime no Brasil para a mulher que o comete, com pena de 1 a 3 anos. Quem faz o aborto em uma mulher, com ou sem o seu consentimento dela, também incorre em crime, com pena de 3 a 10 anos. 

Há duas exceções: hoje o aborto não é considerado crime quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, e quando a gravidez é resultante de estupro, contanto que com o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Debate no STF

Em setembro deste ano, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento ação que trata da descriminalização do aborto. Ela era relatora de arguição proposta pelo Psol, em 2017, em que se discute a interrupção da gravidez com consentimento da gestante até a 12ª semana de gestação, sem que a prática seja considerada crime.

A ministra foi a única a votar, entendendo pela descriminalização. Ato contínuo, ministro Barroso pediu destaque e o tema será retomado em plenário físico.