Supermercado é condenado por não conceder repouso semanal a empregados

Juiz do Trabalho Edson Dias de Souza, da 62ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, condenou um supermercado por irregularidades na escala de carga horária de seus empregados em relação ao repouso semanal. Segundo o magistrado, cabia à empresa apresentar provas que evidenciassem a conformidade com os limites estabelecidos pela lei, o que não foi feito.

Em síntese, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro alegou que a empresa frequentemente desrespeitava a obrigação legal de conceder o repouso semanal remunerado, mantendo seus empregados em escalas de trabalho de mais de seis dias consecutivos. Além disso, afirmou que a empregadora não seguia a escala 2x1, na qual, após dois domingos trabalhados, era necessário conceder um dia obrigatório de descanso.

A empresa, por sua vez, argumentou que todos os empregados recebiam horas extras e tinham escalas que permitiam a folga semanal, respeitando o regime "2x1".

Ao analisar o pedido, o magistrado ressaltou que era responsabilidade da empregadora apresentar documentos que comprovassem o cumprimento dos limites estabelecidos pela lei e pelas normas coletivas em relação ao trabalho aos domingos, o que não ocorreu.

"Ante a alegação de reiterado descumprimento pela reclamada, a ela cabia o ônus da prova quanto ao fato extintivo alegado na defesa, ou seja, o correto cumprimento da lei e da norma coletiva quanto à concessão do repouso semanal e da folga aos domingos, por meio das escalas de trabalho e controles de ponto dos trabalhadores. Como se verifica da própria defesa, a reclamada optou por não apresentar a prova documental, demonstrando o interesse na prova testemunhal, que não chegou a ser produzida na audiência designada."

Assim, condenou o supermercado a adequar imediatamente a escala de trabalho dos empregados, garantindo o repouso semanal previsto em lei, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão também impôs à empresa o pagamento de multa devido ao descumprimento do repouso semanal e do "labor aos domingos" dos trabalhadores.

Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, ao analisar a decisão judicial em questão, lamentou ainda existirem "algumas empresas que insistem em desrespeitar a jornada de seus funcionários".

• Processo: 0100456-45.2022.5.01.0062

Leia a sentença.