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Terceirização

Fux suspende decisão que impedia Petrobras de terceirizar serviços

Segundo o ministro, a decisão da Justiça do Trabalho desconsiderou o entendimento do STF sobre a matéria.

Da Redação

sábado, 16 de dezembro de 2023

Atualizado às 09:37

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que havia declarado ilegal o contrato de terceirização feito pela Petrobras para execução de serviços de limpeza, controle de pragas, manutenção de áreas verdes e predial de seu edifício-sede no Rio de Janeiro.

Segundo Fux, o juízo da 51ª vara do Trabalho da capital fluminense desconsiderou entendimento vinculante do Supremo sobre a constitucionalidade dessa modalidade de prestação de serviço.

Na reclamação, a Petrobras relatou que a decisão se deu em ação civil pública ajuizada pelo Sindipetro-RJ para impedir a contratação de prestadora de serviços para realizar atividades atualmente executadas por técnicos de manutenção e de operação, normalmente concursados.

O juiz declarou a ilegalidade do contrato sob o argumento de que as atividades seriam essenciais e, por isso, não poderiam ser terceirizadas.

Ao deferir a liminar, Fux considerou que a interrupção das operações prediais deixaria o edifício-sede da Petrobras sem a devida manutenção.

 (Imagem: Foto-Gustavo Moreno/SCO/STF)

Fux suspende decisão que impedia Petrobras de terceirizar serviços de manutenção predial.(Imagem: Foto-Gustavo Moreno/SCO/STF)

Leia a íntegra da decisão.

Informações: STF.

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