Alunos da FGV Direito SP apresentam argumentos em casos no STF

Alunos da Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos da FGV Direito SP apresentaram argumentos em três casos em tramitação no STF, na qualidade de amicus curiae. O amicus curiae, ou amigo da corte, tem por objetivo auxiliar o juiz na tomada de decisão, oferecendo informações relevantes para o deslinde de casos complexos.

Os acadêmicos trabalharam em questões de violência institucional, em ações ligadas à pauta de direitos humanos e gênero e no âmbito de direitos ambientais e sociais. Parte dos trabalhos será enviada ao STF.

Na ADIn 7429, impetrada pela Antra - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, sob relatoria do ministro Nunes Marques, o aluno Augusto Ximenez desenvolveu argumentos para que pessoas transexuais e travestis apenadas possam participar da decisão sobre o local do cumprimento de suas penas.

Na ADIn 5668, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e relatada pelo ministro Edison Facchin, a aluna Ana Catarina Rodrigues trabalhou em pontos que focam no combate à discriminação de gênero e à população LGBTQIA+ no âmbito das escolas a partir do Plano Nacional Educação.

Já na ADIn 7419, que trata da anistia conferida a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de sexo e raça em eleições, impetrada pela Rede Sustentabilidade e sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a aluna Maria Aquino desenvolveu estudo sobre como a temática é permeada por uma disputa entre STF e Congresso Nacional, e demonstra a qual órgão cabe sanar o conflito.

Os alunos passaram o semestre selecionando casos e pesquisando e construindo a manifestação, com intuito de oferecer bons argumentos aos ministros e ministra do STF.

Participaram da Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos as alunas e alunos Ana Catarina Rodrigues, Augusto Ximenez, Beatriz Cantelli, Bruna dos Santos, Luiza Parisi, Maria Diniz, Maria Cecília Moreira, Maria Aquino, Maria Fernanda Neves Liborio, Nina Piazza, Sandro da Silveira e Sophia Annicchino.

Segundo a professora Eloísa Machado, coordenadora e responsável pela clínica, "o ensino clínico em Direito permite a criação de um ambiente no qual alunos e alunas precisam tomar decisões e assumir o protagonismo de seu processo educacional. E fazer isso em casos de grande relevância, é uma forma de fomentar bons dentes éticos e jurídicos sobre direitos humanos".

• Acesse o amicus curiae impetrado na ADIn 7429
• Acesse o amicus curiae impetrado na ADIn 5668
• Acesse o amicus curiae impetrado na ADIn 7419