OAB/SP mantém valor da anuidade reduzido para advocacia paulista

OAB/SP manterá a anuidade reduzida para a advocacia paulista em 2024. Para o exercício do ano que vem, o valor a ser pago à entidade será de R$ 897,30, o mesmo de 2023. Seguem iguais o desconto de 3% para pagamento à vista, a possibilidade de dividir o valor original em três parcelas sem juros e a alternativa de quitar a anuidade em quatro a 12 parcelas.

A repetição do patamar da anuidade, sem repasse nem da inflação, ganha dimensão no contexto das recentes ampliações do Universo OAB/SP, englobando a seccional, a CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, a ESA OAB/SP e a OABPrev-SP.

E chama ainda mais atenção levando em conta dois fatores recentes: a redução de 10% anunciada em 2023, de R$ 997 para R$ 897, o maior corte da história da entidade; e a criação, neste ano, do programa Anuidade de Volta e do cashback na plataforma OAB SP Shop.

O Anuidade de Volta reverte 100% do valor em créditos para serem usados nos cursos da ESA OAB/SP. Já o aplicativo OAB/SP Shop é um marketplace de produtos com desconto no qual as compras geram cashback que pode ser usado para abater a anuidade do ano seguinte.

O fator determinante para manter a anuidade reduzida no segundo ano consecutivo foi um aumento de eficiência na gestão, resultando em cortes de custos, explica o diretor tesoureiro Alexandre de Sá Domingues. "Apesar da inflação estimada de 4,5% em 2023, a OAB SP envidou esforços para contingenciar as despesas em cerca de 10% e fazer mais com menos, sem repassar nenhum reajuste", explica.

Como diversas seccionais em outros Estados já anunciaram aumentos, a OAB/SP se consolida, em 2024, entre as dez Ordens com anuidades mais baixas.

"A anuidade da OAB SP já foi uma das maiores do país. Com o não reajuste e as reduções recentes, viabilizados por esforços operacionais e de reorganização de processos, vamos nos posicionar entre as mais baratas."

Para a presidente Patricia Vanzolini, a manutenção da anuidade reforça o compromisso da atual gestão da OAB/SP com a advocacia "real".

"É um cuidado que significa focar e acolher os mais de 8 em cada 10 advogadas e advogados paulistas que são autônomos ou trabalham em escritórios pequenos, contrariando os estereótipos de uma advocacia abastada. E, ao mesmo tempo, materializa nossas principais missões, como inclusão, diversidade e qualificação da advocacia, já que o valor da anuidade pode ser usado para estudar na ESA".

Data de vencimento

Já o prazo para pagamento foi alterado para atender um pleito antigo da advocacia. A data de vencimento da anuidade na parcela única, ou na primeira parcela, passa para 25 de janeiro e deixa de ser no dia 15, ainda em meio ao recesso judiciário.

Outra novidade é que a partir da anuidade de 2024, o pagamento pode ser cadastrado em débito automático. A alternativa está disponível para correntistas dos bancos Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa.

A dinâmica de pagamento segue igual: para acessar o boleto e escolher entre as opções disponíveis, a advogada e o advogado devem acessar a área restrita do site da OAB SP e preencher seu login e senha. As guias para 2024 já estão disponíveis para download desde o início de dezembro.

Também permanece inalterado o desconto para profissionais recém-inscritos, de 50% no primeiro ano de inscrição como advogado, de 30% no segundo ano, 20% no terceiro ano e 10% no quarto ano de inscrição.

Anuidade de Volta, ampliação da estrutura e mais oferta de serviços

A atual gestão da Ordem paulista instituiu o programa Anuidade de Volta, que permite à advocacia converter o valor pago na anuidade em créditos para fazer cursos na ESA. A iniciativa já beneficiou mais de 5 mil alunos.

Além disso, os profissionais inscritos podem fazer compras no aplicativo OAB/SP Shop e acumular cashback para abater do valor da anuidade do ano seguinte. A plataforma oferece desconto em mais de 20 mil lojas, de supermercados e restaurantes a roupas e decoração, passando por entretenimento, beleza e bem-estar.

Os recursos angariados permitem à entidade manter o funcionamento do Universo OAB/SP em todo o Estado e seguir o planejamento de ampliação da estrutura de suporte operacional, serviços e benefícios do Universo OAB SP. São cerca de 3 mil colaboradores nos âmbitos da Secional, da CAASP, ESA e do fundo de previdência complementar, a OABPrev-SP. E essa estrutura atende atualmente mais de 370 mil advogados em 930 pontos de atendimento distribuídos pela Secional, na capital, e pelas 251 Subseções no Estado.

As anuidades dos profissionais do Direito inscritos na OAB/SP também custeiam lutas da entidade em defesa da classe, como no recente reajuste - pelo segundo ano consecutivo - no Convênio da Assistência Judiciária, beneficiando 40 mil profissionais cadastrados. E os recursos vêm sendo utilizados em destinações excepcionais voltadas a atender a classe, ampliar a eficiência, a inclusão e a diversidade e tornar a entidade conectada e digital.

Entre os exemplos recentes, destacam-se as 125 novas construções e reformas de Casas da Advocacia em todo o Estado e a revitalização de 45 farmácias da CAASP, que oferecem descontos em artigos de saúde, cosméticos, de higiene e infantis, entre outros.

Também houve investimentos na ESA, incluindo a inauguração da nova sede, na região da avenida Paulista, em São Paulo, e a criação de 25 novos núcleos no interior e no litoral, igualando o recorde de expansão em uma só gestão.

Outros exemplos de aproveitamento racional do custeio da classe criados pela atual gestão são os programas de digitalização que vêm tornando processos on-line, como a inscrição de novos advogados, o registro das sociedades de advocacia, os processos do TED - Tribunal de Ética e Disciplina e as denúncias de violações a prerrogativas profissionais, além da criação de um novo canal de denúncias de assédio para proteger advogadas.

Além disso, o departamento cultural da seccional promoveu mais de mil eventos gratuitos em todo o Estado, entre capital, interior e litoral. E realizou 14 Conferências Regionais da Advocacia que percorreram todo Estado promovendo quase 150 palestras, painéis e workshops com grandes nomes do direito falando para mais de 10 mil advogadas e advogados que, muitas vezes, não teriam acesso a esses profissionais sem as ações da OAB/SP.

"Foram dois grandes esforços nos primeiros anos da gestão. O primeiro ano foi de entendimento: viemos de fora e precisávamos conhecer a OAB SP. De advocacia a gente entende, é a nossa vida, mas a OAB/SP é uma máquina grande, heterogênea e complexa. Trabalhamos por isso, em um esforço para construir pontes, principalmente entre a capital e o interior e o litoral, e fomos muito bem recepcionados. O segundo ano foi de realizações: em conjunto com as subseções e a partir de uma redistribuição das verbas, concretizamos mais de 80% das promessas de campanha", comentou Leonardo Sica, vice-presidente da entidade.