STF: Zanin suspende decisão que impôs retirada de conteúdos ao Estadão
S. Exa. considerou que existem indícios de violação ao direito constitucional à liberdade de imprensa e solicitou informações à Justiça do Maranhão.
Da Redação
sábado, 9 de dezembro de 2023
Atualizado às 14:24
Ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de São Paulo. Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8ª vara Cível de São Luís/MA não apresenta razões legítimas para impedir a divulgação das informações.
Na decisão, o ministro argumenta que, em análise preliminar, há indicativo de "manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo", numa afronta à jurisprudência do STF e à Constituição.
Segundo Zanin, a determinação de retirada das matérias jornalísticas do site do Estadão configura "evidente obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de caracterizar embaraço ao repasse das informações à opinião pública".
A decisão da Justiça do Maranhão determinou a retirada de reportagens publicadas pelo Estadão sobre concessões de veículos de comunicação envolvendo o ministro Juscelino Filho, das Comunicações.
O ministro Zanin pediu informações à Justiça do Maranhão antes da análise definitiva do tema.
- Processo: Rcl 64.369
Leia a decisão.
Infomações: STF.
