STF começa a analisar plano contra queimadas no Pantanal e na Amazônia

Plenário do STF, nesta quarta-feira, 6, começou a julgar ações que pedem providências à União para elaboração de plano de combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.

Ministro André Mendonça apresentou o relatório e foram realizadas as primeiras sustentações orais. 

Na próxima sessão, de quinta-feira, 7, a PGR e os amici curiae se manifestarão.

ADPF 743

A Rede Sustentabilidade acionou o STF para que a Corte determine ao governo Federal, entre outras medidas, a apresentação de plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia.

O plano pretendido pelo partido deve conter medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já ocorrem e para prevenir que outras devastações aconteçam.

Segundo o partido, deve ser reconhecido o "estado de coisas inconstitucional" da gestão ambiental brasileira que decorre de condutas comissivas e omissivas do Poder Público no tratamento da questão, sobretudo nos dois biomas mencionados.

Desmonte

Ao sustentar que há uma atuação estruturada para o desmonte do ministério do Meio Ambiente, a Rede diz que a auditoria anual das contas do órgão mostra que a pasta executou, em 2019, somente uma pequena parcela do orçamento para promover programas de mudança do clima e conservação da biodiversidade e não lançou editais para pesquisa nessas áreas.

Alega, ainda, que, mesmo com a gravidade das denúncias e com a urgência que a questão exige, o ex-presidente Jair Bolsonaro minimizou a crise, dizendo que o fogo é gerado, principalmente, por causas naturais, além de ter acusado os indígenas de darem início aos focos de incêndio e criticou a atuação de organizações não governamentais.

Os dados apresentados por instituições, no entanto, apontam que a principal fonte dos incêndios é a atuação, normalmente criminosa, com vistas à obtenção de benefícios econômicos na região: garimpos, pastagens para gado e plantações agrícolas em larga escala, afirmou o partido.

Caos ambiental

Para a Rede, a omissão das autoridades estatais (incluindo os Estados e os municípios pertencentes aos Biomas Pantanal e Amazônico) é a principal causadora do "enorme caos ambiental", pois potencializa a atuação de grupos criminosos (sem a fiscalização adequada e a aplicação de multas ambientais) e as condições climáticas extremas.

O partido pede, na ação, que o governo Federal envie para as áreas força-tarefa composta por militares para auxiliar no combate ao alastramento dos focos de incêndio e que seja criada uma Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisões sobre o problema. Requer, também, a destinação, aos municípios afetados, de equipamentos de proteção e de combate aos incêndios, cestas básicas, assistência à saúde, auxílio habitacional, insumos agrícolas e demais insumos necessários à subsistência dos moradores locais afetados.

ADPF 746

Nesta ADPF, o PT alega que houve omissão do executivo Federal no dever disposto no art. 225 da CF de proteção, fiscalização, sustentabilidade, entre outros, do meio ambiente.

Com base em notícias veiculadas na imprensa, o partido argumenta que se violou o dever de defesa e proteção do meio ambiente, ausente o compromisso do governo em preservar riquezas naturais, além da baixa execução orçamentária do ministério do Meio Ambiente em 2019 e o desmonte do corpo funcional da estrutura de meio ambiente no executivo Federal.

Pede, nesta ADPF, a adoção de esforços operacionais para combate ao desmatamento e a queimadas ilegais, além da elaboração e apresentação de estudos acerca do impacto do desmatamento e queimadas no Pantanal e na Amazônia. O partido também requer instituição de um projeto de tratamento veterinário aos animais silvestres e a criação de uma comissão multidisciplinar de especialistas da sociedade civil.

Ao final, pede a manutenção do reconhecimento da inconstitucionalidade de parte da política ambiental do Executivo, sobretudo quanto a omissões vistas em incidentes de devastação de biomas.

ADPF 857

Movida pelos partidos PSOL, PSB, PT e Rede Sustentabilidade, em face da União e dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a ADPF objetiva que o Supremo determine apresentação de plano consistente e estabeleça medidas concretas e imediatas para impedir que se repitam os incêndios que em 2020 assolaram o Pantanal na época de secas entre março e abril.

Os partidos também requerem que haja revisão do plano até então vigente e a fiscalização de sua implementação pelo MPF. Ademais, que o STF determine à União e Estados a adoção de providências para que as informações acerca de incêndios sejam concentradas em um único sistema de acesso público. 

• Processos: ADPFs 743, 746 e 857.