STF: 1ª turma afeta ao plenário caso de vínculo entre motorista e app

Processo que discute vínculo de emprego entre motorista e aplicativo Rappi será julgado pelo plenário do STF. 

A ação foi afetada ao plenário durante a sessão de julgamento da 1ª turma da Corte nesta terça-feira, 5. O colegiado solicitou a afetação para unificar, ainda mais, a questão no âmbito da Corte. 

Casos em pauta

Nesta tarde, os ministros da 1ª turma colocaram em pauta dois casos envolvendo vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos. Um deles, a Rcl 64.018, que tinha como parte o aplicativo Rappi, foi afetado ao plenário da Corte.

O outro processo, a Rcl 60.347, envolve o aplicativo Cabify. Neste caso, o colegiado cassou acórdão que reconheceu o vínculo de emprego. 

Ofício 

Nesta mesma sessão, a 1ª turma do STF encaminhou ofício ao CNJ pedindo a apuração de reiterados descumprimentos, pela Justiça do Trabalho, da jurisprudência da Corte em relação aos casos de vínculo de trabalho.

Ao encaminhar o ofício ao CNJ, o presidente da turma, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que seria interessante um levantamento das reiteradas decisões de descumprimento dos precedentes.

Entenda

Desde que o STF decidiu pela licitude de outras formas de trabalho diferentes da CLT, há um desalinho com a Justiça do Trabalho quanto à questão. 

Enquanto a Corte trabalhista, em uma posição mais conservadora, vê pejotização ilícita e reconhece vínculo de emprego entre trabalhadores e empresas de aplicativos, o Supremo se mostra mais liberal diante de novos formatos, derrubando decisões de vínculos de emprego e permitido a terceirização inclusive de atividade-fim.

Em uma de suas recentes decisões, ministro Gilmar Mendes endereçou duras críticas à Justiça do Trabalho. Afirmou que seu órgão máximo, o TST, tem colocado entraves a opções políticas chanceladas pelos outros Poderes, o que não passa de "tentativa inócua de frustrar a evolução dos meios de produção". 

A dissidência de entendimentos é vista inclusive dentro do Tribunal do Trabalho. Sobre o tema, a TV Migalhas ouviu as ministras do TST Maria Cristina Peduzzi e Delaíde Alves Miranda Arantes, que divergem sobre a posição do STF. Confira aqui.