Ministro Cueva explica PL que estuda classificar riscos da IA
Ministro afirmou que o projeto busca definir alguns direitos de pessoas afetadas pela ferramenta, além de critérios de responsabilidade civil e propriedade intelectual.
Da Redação
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Atualizado às 20:28
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, foi um dos palestrantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Em entrevista à TV Migalhas, S. Exa. explicou o projeto que estuda classificação de riscos da inteligência artificial.
De acordo com o ministro, é necessário ter uma regulação da inteligência artificial, visto os danos e riscos já causados.
"Com o surgimento dos modelos de linguagem, e a inteligência artificial generativa, esses riscos ficaram muito mais evidentes."
Cueva ressalta que o PL 2.338 é resultado do trabalho de uma comissão de 18 juristas, que produziram um relatório ouvindo todos os envolvidos.
"Assim, produziram um texto-base com 45 artigos, inspirado no modelo de regulação europeu, para fazer um sistema de classificação de risco, e a partir disso, definir critérios de governança mais estritos."
O ministro afirmou que o projeto busca definir alguns direitos de pessoas afetadas pela inteligência artificial, além de critérios de responsabilidade civil e propriedade intelectual.
Confira:
O evento
Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.
