STJ cumpre papel ao uniformizar interpretação da lei, diz Regina Helena

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, reconhecida como o maior evento jurídico do mundo, continua a reunir líderes do setor para discutir as principais temáticas da Justiça. Entre as personalidades que participaram do evento está a ministra do STJ, Regina Helena, que ressaltou a atuação da Corte da Cidadania em proporcionar segurança jurídica tanto nas funções estatais de legislar, mas também na esfera jurisdicional.

"O STJ cumpre o seu o papel constitucional que é de uniformizar a interpretação da legislação Federal. Então, como a uniformidade é um componente da segurança jurídica, eu acho que nós temos feito uma boa contribuição, mas podemos melhorar muito mais."

Para a ministra, apesar de existirem atualmente mecanismos que capacitam o STJ a assegurar a segurança jurídica, esse mecanismo ainda necessita de melhorias. A ministra, cita como exemplo, a tramitação com regramento mais ágil.

"O próprio regime dos recursos especiais repetitivos, penso eu, ainda é um pouco lento. Muitas vezes o tema é afetado, embora a lei o código fale em um ano, mas esse prazo, por vezes, não é possível de ser obedecido."

Assista à entrevista:

O evento

Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.