Pacheco diz que pautará PEC de mandato fixo no STF em 2024

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ao G1, nesta terça-feira, 28, que pautará PEC do mandato fixo para ministros do STF ainda no primeiro semestre de 2024.

Segundo informações de Andreia Sadi, Pacheco afirmou que existem magistrados favoráveis à pauta. Também assentou que a PEC do mandato fixo é importante, por ser uma promessa de sua campanha de reeleição à presidência do Senado.

Pacheco explicou que a decisão de pautar a discussão no próximo semestre tem o condão de não a tornar "casuística", já que não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro das Corte e não valeria para nenhum dos atuais ministros.

Importante ressaltar que nesta segunda-feira, 27, presidente Lula indicou o nome do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para compor a Corte. Ele será sabatinado pelo Senado em 13 de dezembro.

Pacheco disse, ainda, ao G1, que em 2024 também pautará o fim da reeleição com mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito.

PEC 8/21

A declaração de Pacheco vem na toada da aprovação da PEC 8/21, no Senado, que propôs alterações no funcionamento do STF. Na última quarta-feira, 22, o Senado aprovou a proposta que limita decisões monocráticas no Judiciário.

A proposta foi rechaçada por ministros da Corte, e seu presidente, ministro Luis Roberto Barroso, apontou que as proposições quanto a pedidos de vista e decisões liminares já foram objeto de resolução interna do STF.

Migalhas produziu um comparativo entre o que a PEC previu e o que foi alterado no regimento interno do STF em 2022.