Após pandemia, advogado prevê retomada da expansão da aviação no Brasil

O último levantamento divulgado pela Anac - Agência Nacional de Aviação Civi revela um crescimento de 5,1% da demanda doméstica de passageiros no país - medida por passageiros-quilômetros pagos transportados (da sigla RPK), relativos a setembro de 2023, em comparação com setembro de 2022.

No mercado internacional, a alta foi de 24,6%, no mesmo período de comparação. Os dados demonstram recuperação, ano a ano, após um período inédito de crise vivido pelas companhias aéreas em todo o mundo com a pandemia. Apesar do crescimento, quando os números são comparados a 2019, no pré-pandemia, há uma pequena retração, de 0,6% no mercado doméstico, e de 2,9% no mercado internacional. Esse pequeno déficit, segundo especialistas, é uma janela de oportunidades e mostra que o Brasil tem tido fôlego para se recuperar e crescer.

Para João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, membro da Comissão de Direito Aeronáutico na OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, CEO e sócio-fundador do escritório Albuquerque Melo Advogados, após o baque da pandemia, existe potencial para uma expansão grande do setor, o que requer uma abordagem jurídica e comercial estratégica, assim como políticas públicas de suporte.

"Esperamos um mercado de aviação mais robusto e dinâmico nos próximos anos, em decorrência, dentre outros fatores, dos recentes movimentos da Anac, simplificando as regras para a entrada de empresa aéreas estrangeiras e seus esforços para a divulgação internacional do seu processo simplificado de autorização, incluindo o lançamento do hotsite Fly2Brazil."

O especialista se refere à iniciativa da agência reguladora, comunicada no final de outubro, cujo objetivo é fomentar o aumento da concorrência no setor aéreo, aumentar conexões do país com o exterior e democratizar o acesso ao transporte aérea no médio prazo. No hotsite, estão as orientações para que novas empresas aéreas internacionais atuem no Brasil, seja por meio de voos não regulares (fretados) ou por voos regulares, com frequências pré-estabelecidas.

Entre as simplificações, está a redução no prazo na obtenção da Autorização de Operação junto à Anac, de 270 dias para 30 dias, em média, no caso de voos regulares. Para os voos de fretamento, as aprovações podem chegar a ser emitidas em até 10 dias. O compartilhamento de códigos (codeshare) entre empresas brasileiras e estrangeiras também sofreu simplificação. Agora, empresas que desejarem fazer codeshare precisam apenas registrar esta informação na ANAC, respeitando os entendimentos internacionais vigentes.

"Potencialmente, podemos vislumbrar um mercado mais competitivo e que impulsionará a qualidade dos serviços e da eficiência operacional. A entrada de novos players proporciona uma variedade de oportunidades de investimento em infraestrutura, tecnologia, serviços de apoio, entre outros, com potencial impacto positivo na aviação regional do país, melhorando a conectividade e a acessibilidade para áreas remotas do Brasil."

Ele chama a atenção para os esforços empreendidos pelo governo além do lançamento do hotsite.

"O empenho do governo tem sido grande para atingir os objetivos de ampliar a presença de empresas. Na semana passada, o Ministro do Turismo, Celso Sabino, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, estiveram na Travel Market London, em Londres, uma das mais importantes feiras de turismo do mundo, e se reuniram com executivos de aéreas, como a British Airways e a italiana Neos", exemplifica.

O interesse das empresas pelo mercado brasileiro é latente. Durante conferência da indústria da aviação comercial da América Latina e no Caribe, realizado no final de outubro, o CEO da Flybondi - empresa aérea low cost argentina - esteve com representantes da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos para reafirmar o interesse em operar voos domésticos no Brasil.

Em maio de 2024, a londrina Virgin Atlantic começa a operar no país, com voos diários entre São Paulo e Londres. A Arajet, da República Dominicana, também foi autorizada a voar no Brasil, com três voos semanais de Santo Domingo para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. No total, 33 companhias aéreas estrangeiras estão autorizadas a operar voos comerciais no país.

Na avaliação de João Roberto, a ampliação das companhias, além de fomentar o mercado, será boa para o passageiro. "A competição saudável decorrente de novos entrantes no mercado, poderá se traduzir em tarifas mais competitivas e uma melhor experiência de viagem para o passageiro".