STF faz chamamento público para projetos de IA que resumam processos

O STF publicou, na última terça-feira, 7, edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais, preservando suas informações principais. Empresas e entidades públicas e privadas interessadas devem enviar proposta até hoje, 13/11. O desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não acarretará qualquer ônus financeiro ao Tribunal.

A IA generativa é um tipo de inteligência artificial que pode criar novos conteúdos, como textos, imagens, vídeos e músicas. Ela já está sendo usada em uma variedade de aplicações, por exemplo, no marketing, para criar anúncios personalizados. Na Justiça, pode ser usada para criar assistentes virtuais jurídicos, minutas de peças processuais e sumários.

Poderão participar do chamamento público pessoas jurídicas que comprovarem experiência prévia no desenvolvimento de projetos envolvendo a adoção de técnicas de inteligência artificial generativa. Cada interessado poderá apresentar uma única proposta de participação. Importante destacar que o desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não geram nenhuma expectativa de contratação da solução apresentada.

A lista de participantes será divulgada no dia 14/11 e no dia 17/11 acontecerá a primeira reunião técnica, ocasião em que será apresentado o Plano de Trabalho do chamamento. As reuniões técnicas serão realizadas remotamente, em datas e horários a serem definidos.

Os protótipos deverão gerar resumos para as classes processuais RE e ARE. O STF fornecerá aos participantes um conjunto de dados composto por peças processuais - todas públicas - necessárias para a elaboração, em formato PDF, bem como um conjunto mínimo de informações que o resumo deve conter.

As apresentações das soluções ocorrerão no dia 18/12, na sede do STF, em Brasília. Cada participante será responsável por toda estrutura física e de equipamentos da sua demonstração.

IA no Judiciário

No último mês, em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso revelou que, em reunião com representantes da Amazon, da Microsoft e do Google, as big techs, apresentou três encomendas, para atendimento pro bono: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao ChatGPT, para uso estritamente jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais.

O ministro também anunciou a disponibilidade de investimento de R$ 28 milhões para o aperfeiçoamento da tecnologia da informação. O montante tem origem em uma cessão orçamentária do TST ao CNJ.

Acesse o edital do chamamento.

Informações: STF.