Fux mantém afastado desembargador que concedeu HC a líder de facção

Ministro Luiz Fux negou pedido de liminar do desembargador do TJ/BA, Luiz Fernando Lima, para retornar ao cargo do qual foi afastado por decisão do CNJ em outubro deste ano.

Lima está sob investigação após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, vulgo Dadá, que fugiu após o desembargador conceder HC.

Dadá é apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa baiana "Bonde do Maluco", investigada por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro.

Notícia de internet

A defesa do desembargador alegou em MS que o afastamento era desproporcional e atingia a honra e garantias fundamentais do magistrado.

Sustenta que o CNJ teria se baseado apenas em notícia extraída da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em segredo de justiça.

Também arguiu urgência para o retorno do desembargador ao cargo, já que completará 75 anos em 2024, quando será aposentado compulsoriamente.

Gravidade dos fatos

Na decisão, Fux afirma que o CNJ agiu no exercício de sua competência constitucional de fiscalizar a conduta dos magistrados e, com base na gravidade dos fatos investigados, concluindo que o afastamento, previsto em lei, seria necessário e adequado.

Para o relator, é descabido tentar transformar o STF em instância recursal das decisões disciplinares do CNJ no regular exercício das suas atribuições constitucionais.

Veja a decisão.

• Processo: MS 39.446

Informações: STF.