Mazzucco & Mello realiza evento sobre a legislação de imigração

A imigração chinesa ao Brasil, que teve início há mais de 120 anos, mudou radicalmente de perfil - assim como a própria China. Hoje, boa parte dos imigrantes é formada por profissionais qualificados, transferidos de grandes empresas chinesas para suas subsidiárias e filiais em solo nacional. Nesse sentido, cresce o interesse pelas particularidades do mercado de trabalho brasileiro.

Em sintonia com essa tendência, alimentada pelo crescimento do investimento direto chinês, Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados promoveu, com o apoio do Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional no Brasil (CCPIT), um evento especial para falar sobre desafios da legislação de imigração e de  trabalhista no Brasil.

Realizado dia 30/10, em SP, o encontro atraiu mais de 60 pessoas e contou com a presença de representantes do CCPIT, o conselheiro Bai Chunhui, e da Associação Brasileira de Empresas Chinesas, seu presidente Zhang Guanghua. A China, vale lembrar, é o maior parceiro comercial do País.

"A importância das relações diplomáticas entre nossos países tem se acelerado nas últimas décadas e nos últimos anos. Posso dizer que este evento caiu feito uma luva", afirmou Bai Chunhui.

Sócio de Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados e especialista em Direito Empresarial e Direito do Trabalho, Rafael Mello foi escalado como um dos palestrantes. Ele foi direto ao ponto: "Não existe outro lugar no mundo com tantos processos trabalhistas como no Brasil", disse. "Em vista disso, é fundamental implementar medidas para a mitigação de riscos e prevenção de litígios. É preciso ser estratégico, não reativo".

Segundo Mello, o trabalhador expatriado não pode ser tratado de forma distinta. A partir do momento que ele possui um vínculo de trabalho no Brasil, seus direitos são iguais aos de brasileiros. Isso é válido para empregados, não necessariamente para diretores estatutários ou visitantes técnicos.  

Já Christel Cunningham, sócia consultora do escritório, abordou os múltiplos caminhos e singularidades para se obter um visto ou uma autorização de residência no Brasil - um processo burocrático, repleto de detalhes técnicos, a julgar pela quantidade de dúvidas que respondeu após a palestra. "A primeira coisa que temos de entender é que a imigração é um processo administrativo de responsabilidade de diversos órgãos brasileiros, como o Ministérios da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, bem como o Departamento de Polícia Federal", afirmou.

Cunningham traçou um panorama dos diferentes tipos de vistos existentes - de visita, para negócios ou turismo; temporário, para residência ou residência laboral; e diplomático ou de cortesia. Falou ainda sobre as recentes modificações legais, principais erros cometidos ao longo do processo, red flags e eventuais penalidades.