Documentário retrata evolução da PI no país durante os últimos 35 anos

Acontece hoje, em SP, o lançamento do documentário "O Valor das Ideias". O filme propõe-se a compor um panorama dos grandes marcos e principais questões envolvendo a Propriedade Intelectual no Brasil nos últimos 35 anos, com a redemocratização do país, o fenômeno da globalização, o desaparecimento das fronteiras e unificação do comércio em escala planetária.

Relatos leves e interessantes de especialistas no tema, com visões e vivências amplas, traçam um paralelo histórico, legal e político entre os avanços do Direito da Propriedade Intelectual e as vivências práticas de teses discutidas em Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual nesses 35 anos do escritório. Retratos da intensa evolução e internacionalização da área, que a banca deixa como legado em inovação de audiovisual. O projeto é produzido e dirigido por Tadeu Jungle, roteirista e diretor de cinema, TV e Realidade Virtual como trajetória como artista multimídia, e Flavio Vieira, roteirista e escritor com mais de 20 anos de experiência em criação, roteiros de longa e curta-metragem, séries, documentários, propagandas e branded content.

Contado em quatro episódios, o documentário traz o surgimento da PI no Brasil como matéria de Direito e seus marcos evolutivos, aborda a globalização da economia, acordos e tratados internacionais de comércio, apresenta casos paradigmáticos e novas teses que mudaram o entendimento da matéria, e traça as perspectivas de futuro, a partir de novos desafios tecnológicos, como o impacto da inteligência artificial nas criações.

Para o sócio Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, José Roberto Gusmão, o material de linguagem moderna, leve e agradável "servirá como uma ferramenta esclarecedora que pode ser divulgada nas universidades, nas associações de classe, aos novos profissionais e estagiários que vierem a trabalhar em nosso escritório. É um investimento na divulgação da matéria à qual nos dedicamos todos os dias."

E afinal, qual o valor de uma ideia? Para Mauricio de Sousa, criador da turma da Mônica, a ideia tem valor de um diamante. No documentário, ele explica que a ideia "é uma coisa valiosíssima, que você precisa lapidar." Mas como resguardar algo tão valioso e, ao mesmo tempo, tão efêmero, uma vez que uma boa ideia não vale de nada se ficar apenas na mente de seu criador. 

A propriedade intelectual protege todas as projeções da atividade humana, seja no campo da técnica, da ciência, da tecnologia e das artes. Ela incentiva inovações e cria condições favoráveis para o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias.

Para Jacques Labrunie, sócio de Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, a "Propriedade Intelectual que protege, justamente, as ideias e as criações, muda o cenário econômico global. As maiores empresas do mundo eram as empresas de produção industrial. Hoje as maiores empresas do mundo em faturamento são aquelas que estão baseadas em criações, elas não produzem produtos."

Mas para a PI chegar a sua realidade atual, no Brasil ela teve sua epifania durante a redemocratização, quando aconteceram paralelamente as negociações da Rodada Uruguai, que viria a constituir a OMC e o grande momento da globalização. "Foi neste período que se deu a tensão entre a legislação brasileira e as novas exigências no curso das negociações", explica Rubens Ricúpero, embaixador e representante do país no Gatt, sempre atento às investidas protecionistas dos países industrializados.

De acordo com Gusmão, "a globalização trouxe a presença de uma competição internacional que não existia até então." "Isso exigiu dos países em desenvolvimento uma verdadeira revolução interna para poder se adaptar a padrões tão elevados", complementa a professora Maristela Basso.

Desta feita, em 1996 foi promulgada a lei Propriedade Intelectual, que passou a proteger as invenções de forma mais ampla, incluindo fármacos, biotecnologia, produtos químicos, entre outros.

Mas a modernização também trouxe outros desafios. Impulsionada pela internet, a sociedade passou a viver a era da informação. Indústrias como genética, robótica e informática ganharam maior relevância, modificando as relações sociais, culturais e comportamentais de diferentes mercados e setores. Quem pode responder a quem pertence, por exemplo, uma invenção criada por Inteligência Artificial? 

"A tecnologia sempre desafiou a Propriedade Intelectual (imprensa, fotografia, internet), mas todas elas tornaram a cópia mais fácil e mais barata. O que a inteligência artificial faz hoje questiona um dogma fundamental, que é o criador como pessoa humana.", reflete a advogada Vanessa Ribeiro.

Para tal reflexão cabe também a regulamentação legislativa dessas novas criações. É papel do Direito equilibrar essas relações. 

Para Daniel Arbix, diretor jurídico do Google, a regulação da inteligência artificial é extremamente necessária. "As tecnologias hoje que são usadas para aprendizado por máquina são transformadoras a ponto de ter um impacto social que precisa fazer parte de decisões públicas. Dito isso, ela precisa ser muito cuidadosa, porque é importante que as empresas possam ousar, inovar e façam isso com responsabilidade e com cautela."

E será que o juiz vai ser substituído pelo computador? Para o professor Tércio Ferraz Sampaio, não é impossível que daqui a 50 anos de fato o advogado lide com algoritmos e não mais o sopesamento e ponderação que marcam o exercício da judicatura.

Já a magistrada Maria Rita Rebello Pinho Dias, que atua fortemente nas inovações do judiciário, questiona: "Nós queremos uma verdade única?". Em sua visão, quando se tem vários juízes há uma ineficiência que é até constitucional. "A IA pode ser muito eficiente, mas você como, ser humano, ficaria satisfeito em saber que qualquer força, argumento ou angústia estaria submetida a uma verdade previamente estabelecia? Eu, como cidadã, não gostaria que tivesse uma única verdade absoluta ditando todas as possibilidades da minha vida".

Assista ao documentário completo: