MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Servidora será indenizada por dado sigiloso em portal da transparência
Danos morais

Servidora será indenizada por dado sigiloso em portal da transparência

Mulher teve disponibilização detalhada de informações pessoais.

Da Redação

sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Atualizado em 28 de outubro de 2023 09:21

A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou município a indenizar servidora pública que teve o holerite divulgado no Portal da Transparência de forma integral, com informações para além do interesse público, como convênios e afins. 

 (Imagem: Freepik)

Servidora que teve dados sigilosos divulgados em portal da transparência será indenizada.(Imagem: Freepik)

De acordo com o relator do recurso, desembargador Antonio Celso Faria, apesar de o Município alegar que tenha havido erro no sistema, não há qualquer comprovação nos autos de que tenha se tratado de um fato isolado.

"Observa-se que o dano moral alegado de fato existiu, sendo evidente que causa desconforto, angústia e dissabor ver seus dados pessoais ilegalmente publicados em sítio da internet, desrespeitando-se os seus direitos fundamentais, razão pela qual deve ser mantida a condenação da municipalidade."

O colegiado, seguindo o voto do relator, determinou indenização de R$ 3 mil por danos morais a servidora. 

Leia a decisão.

Informações: TJ/SP.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS