Reforma: Advogados apontam preocupação com aumento de carga tributária

O recente relatório sobre a reforma tributária (PEC 45/19) apresentado no Senado passou por análise em três entrevistas na TV Migalhas. Os especialistas entrevistados manifestaram preocupações sobre o aumento da carga tributária e explicaram como a situação dos profissionais liberais poderá ser afetada. A seguir, destacamos as principais informações.

Rodrigo Forcenette, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ressaltou que o atual sistema tributário do país é notoriamente complexo e precisa de uma reforma. No entanto, ele enfatizou que essa reforma deve ser conduzida de maneira cuidadosa e embasada por uma análise econômica sólida. Ele criticou o ritmo acelerado com que a reforma está sendo debatida, sem um estudo econômico e financeiro adequado.

Uma das mudanças propostas no Senado diz respeito à criação de uma tributação específica para os serviços prestados por profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, que corresponderia a 70% da alíquota geral.

Segundo Rodrigo, não existem estudos que comprovem a necessidade dessa redução, e ele destacou que há críticas quanto a esse tratamento preferencial. Ele explicou que um desconto de 30% talvez não resolva o problema dos profissionais liberais, uma vez que representaria um aumento significativo na carga tributária.

A situação dos profissionais liberais também foi abordada por Maria Rita Ferragut, sócia do escritório Trench Rossi Watanabe. Ela expressou preocupação, apesar da emenda ter sido apresentada no Senado. Ela ressaltou que a possibilidade de redução da carga tributária foi vinculada a uma previsão na lei complementar que regulará as operações sujeitas à redução.

Maria Rita enfatizou que o aumento da carga tributária é substancial e que não há a possibilidade de obter créditos fiscais de forma compatível com outros setores da economia. Ela argumentou que é imperativo adotar uma abordagem diferenciada para os profissionais liberais, que contribuem significativamente para o país, empregando muitas pessoas, e que não devem enfrentar um aumento de carga tributária de 400%, presumindo que haverá uma redução de 30% na alíquota.

Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, também expressou preocupações em relação à reforma tributária, destacando que ela afetará não apenas a advocacia, mas os serviços de modo geral. Ele previu um aumento significativo na tributação e sérios prejuízos para os profissionais liberais e os serviços em geral.

O evento

De 25 a 27/10 acontece, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, a Fenalaw 2023. O evento, que comemora seus 20 anos no mercado, trará oito auditórios, 400 palestrantes e mais de 100 expositores e patrocinadores para apresentar tendências, soluções e inovações do setor jurídico.