OAB requer ao STF informações sobre espionagem contra advogados

A OAB vai apresentar ao STF uma solicitação de acesso aos documentos da Operação Última Milha que indicarem a possibilidade de ter havido violação de prerrogativas profissionais de advogados. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e deflagrada pela PF, nesta sexta-feira, 20, para investigar se servidores da Abin - Agência Brasileira de Inteligência rastrearam ilegalmente celulares de diversas pessoas. Entre os alvos da ilegalidade podem estar advogados.

"Caso essa possibilidade, de que advogadas e advogados tenham sido espionados ilegalmente, estaremos diante de uma grave violação do sigilo da advocacia, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito", disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

Reunida na manhã desta sexta, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB aprovou, por unanimidade, uma moção de preocupação com as suspeitas de que tenha havido o esquema de violação de direitos fundamentais.

O presidente da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o órgão usará os instrumentos de que dispõe "para cobrar a responsabilização dos envolvidos na violação de direitos constitucionais, sobretudo as prerrogativas da advocacia e a privacidade dos cidadãos". Ele afirmou ainda ser fundamental defender, sempre, "que os suspeitos tenham acesso à ampla defesa e ao contraditório".

Informações: OAB.