Decolar não deve indenizar consumidora que caiu em golpe do link falso

Consumidora vítima de fraude por adquirir passagens aéreas via link falso não será indenizada pela Decolar. Decisão é do juiz de Direito Sandro Cavalcanti Rollo, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Arujá/SP, que considerou inexistente a responsabilidade da empresa, já que a fraude foi realizada por terceiros.

A consumidora acreditou que estaria adquirindo passagens da Decolar quando, na realidade, realizou transação via link de direcionamento falso.

Em defesa, a Decolar alegou excludente de responsabilidade, pois a fraude foi realizada por ação de terceiros que utilizaram indevidamente a nome da empresa.

Apontou também que a companhia realiza ações ostensivas em seus canais oficiais para orientar seus clientes a não caírem em golpes e lança campanhas informativas na mídia para informar os consumidores como se prevenirem de golpes.

(Imagem: Freepik)

Consta do processo que mulher caiu em golpe do link falso ao tentar comprar passagem aérea.(Imagem: Freepik)

Em sua decisão, o magistrado destacou que não houve comprovação da autoria.

"Dos autos não consta o hyperlink que deu origem à transação ou indício de que a autora se valeu dos canais oficiais da parte ré [...]. O que se observa, com efeito, é a comunicação através de aplicativo de mensagem com interlocutor não identificado e não verificado, detentor do terminal telefônico de número que não pertence à parte ré".

Fernando Torre, sócio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), que defendeu a empresa, destaca a importância da decisão e ressalta que os consumidores devem sempre buscar os canais oficiais das empresas e desconfiar de pessoas que abordam via WhatsApp com perfis não verificados e com ofertas tentadoras, pedindo pagamento em nomes de terceiros.