(in)Comunicabilidade de Haveres Societários entre Companheiros

O escritório Marcelo Tostes Advogados promoverá o lançamento do livro "(in)Comunicabilidade de Haveres Societários entre Companheiros", publicado pelo sócio Bernardo José Drumond Gonçalves, dia 20/10, às 8h30, na Unidade MTA Savassi, em Belo Horizonte.

A obra tem o objetivo de analisar em que termos e condições pode vir a ocorrer (ou não) a comunicabilidade dos haveres societários entre companheiros. Foram primeiramente investigadas as variações na caracterização deste instituto jurídico, como um dos meios de constituição da família, distinto tanto do casamento, quanto do namoro. Além disso, foi analisado o alcance e aplicabilidade do direito intertemporal. No que concerne ao aspecto patrimonial, levou-se em consideração as opções legais de regimes de bens e do pacto de convivência, bem como o questionado "contrato de namoro", com as ponderações necessárias, em analogia com o memorando de entendimentos, como também a equiparação do direito sucessório entre companheiros e cônjuges, enfrentando-se as discussões inerentes a essa isonomia.

Adentrando-se especificamente na comunicabilidade de haveres, foram tratadas ambas as hipóteses: valorização da participação societária pretérita ao início da relação e de reinvestimento dos lucros percebidos durante a união estável. A importância desse estudo serve tanto para integrantes de sociedades empresárias, permitindo-se um conhecimento de eventuais riscos de alterações indesejadas no quadro societário e pagamento de haveres a terceiros, como para os companheiros, seja para, num aspecto, eliminar uma falsa expectativa de direitos, seja, para noutro, concretizá-la, de forma inequívoca, transparente e expressa, no pacto antenupcial e no testamento.

Sobre o autor

Bernardo José Drumond Gonçalves é o Coordenador Nacional do Setor Cível Estratégico do Marcelo Tostes Advogados desde setembro de 2020, com ampla experiência em ambientes multidisciplinares do direito, consultivo e contencioso, especialmente Cível Imobiliário, Empresarial, Sucessório, Familiar, Contratual e Societário, bem como gestão de Equipes. Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos (2006) e Especialista em Direito Processual pela PUC-MG (2008), Bernardo possui Mestrado em Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos (2018).

Possui, ainda, formação para atuação em Mediação pela OAB/MG/ICFML (2016). Autor de diversos artigos, inclusive defendido no CONPEDI (Portugal, 2017), é coautor do livro "Direito Processual e o constitucionalismo democrático brasileiro". Atuação forense em tribunais estaduais, federais e superiores e esferas administrativas. Experiência profissional na área de gestão de crédito no Banco Mercantil do Brasil (2000 a 2003), como professor de Direito Civil na Faculdade de Direito UNIFENAS (2008 a 2009) e Conselheiro Fiscal da Fundamar Fundação 18 de Março (2009 a 2021) e da Associação Para Comunhão e Serviço (2015 a 2021).