23 de maio - MMDC ou MMDCA?

O dia 23 de maio é lembrado pela morte de quatro jovens paulistas - Mário Martins de Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antonio Américo de Camargo Andrade - em choque com a polícia numa manifestação no centro de São Paulo, no ano de 1932. Os jovens protestavam contra o governo Vargas, instalado em 30.

As iniciais dos nomes dos quatro estudantes - MMDC - passaram a ser o símbolo da luta de São Paulo por uma Constituição. O movimento que teve início com a morte dos quatro estudantes eclodiu finalmente no dia 9 de julho (leia mais no final da matéria) numa rebelião armada que passou para a História com o nome de Revolução Constitucionalista de 32.

No mesmo evento, que causou a morte dos quatro estudantes, um outro jovem, Orlando Alvarenga, foi baleado, mas ele faleceu meses depois, ficando fora da sigla MMDC. Segundo textos históricos, ele faleceu exatamente dois dias após o então governador Pedro de Toledo ter assinado um decreto oficializando a sigla MMDC como símbolo da Revolução Constitucionalista de 32.

De lá para cá, a sigla sempre provocou discussões em torno da inclusão ou não da letra "A", representando o estudante Alvarenga.

Em 2002, por meio do Decreto nº 46.718, o governo do Estado de SP criou o Colar "Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos" para homenagear o estudante e outros heróis.

DECRETO Nº 46.718, DE 25 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre a oficialização do Colar "Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos"

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,

Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializado, sem ônus para os cofres públicos, o Colar "Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos", instituído pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, nos termos do Regulamento que acompanha este decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 2002

GERALDO ALCKMIN
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Em 2003, a ALESP, alegando "corrigir um erro histórico", aprovou o PL 435/2003, que instituiu o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio. O objetivo do projeto era o de incorporar o nome de Alvarenga à célebre sigla MMDC, que na lei 11.658, publicada em 13 de janeiro, se tornou MMDCA. Veja abaixo.

LEI Nº 11.658, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

Institui o "Dia dos Heróis MMDCA"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2004.

GERALDO ALCKMIN
Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil

Em Migalhas...

Em 2005, o imbróglio em torno da famosa sigla foi tema de acirrados debates no informativo. Veja abaixo os comentários dos leitores publicados em Migalhas 1.173 (23/5/2005) e 1.174 (24/5/2005) e a resposta da Sociedade Veteranos de 32 no Migalhas 1.176 (30/5/2005).

Migalhas dos leitores - 23 de maio

"Estimados migalheiros, a data de 23 de maio de 1932 jamais poderá ser apagada do calendário cívico da Cidade de São Paulo, servindo como exemplo de patriotismo às gerações futuras, o ideal de quatro jovens que perderam suas vidas em prol da Constituição de seu País. Foram eles, Euclides Bueno Miragaia, Mário Martins de Almeida, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo Camargo de Andrade. Com as iniciais de seus nomes é composta a sigla MMDC (Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo). Depois da morte destes quatro paulistas, São Paulo se prepara para a luta armada por uma nova Constituição, promessa não cumprida por Getúlio Vargas quando assumiu o governo em 1930. Assim, em 9 de julho de 1932, São Paulo abandona os discursos para ir definitivamente às armas, estourando a revolução. Em reconhecimento aos heróis desta Revolução e em homenagem ao civismo e brio do povo paulista, tramita pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 147/05, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, já aprovada em primeira votação, com o objetivo de devolver à cidade de São Paulo a legitima e histórica denominação do Túnel 9 de Julho, que a ex-prefeita Marta Suplicy, por ignorar a historia do povo que governava, rebatizou, após quase setenta anos de sua inauguração, por Túnel Dr. Daher Elias Cutait, ilustre medico merecedor também de outra grande homenagem, que certamente a edilidade lhe prestará em outro local nobre da cidade, pelo tanto que fez em prol da medicina em nosso País. Com isso, espera-se das autoridades representativas do Município a necessária atenção, e merecida justiça, para com o patrimônio histórico e a memória cívica da Cidade da Cidade de São Paulo." Pedro Paulo Penna Trindade - membro da comissão "TÚNEL 9 DE JULHO PARA SEMPRE" - OAB/SP: 37.292

Migalhas dos leitores - A guerra dos paulistas

"Senhor Diretor MMDC é MMDCA Sim (Migalhas 1.173), a sigla que rememora o 23 de maio de 1932 foi atualizada em 2003 pelo Governador Geraldo Alckmin, em boa hora, por lei estadual, para incluir a letra "A" representativa de Orlando Alvarenga, ferido na Praça da República junto com Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo, porém, falecido 81 dias." Antonio Claret Maciel Santos

"Meu caro migalheiro, Pedro Paulo Penna Trindade (Migalhas 1.173), saiba que o pleito da Comissão Túnel 9 de Julho para Sempre é a exigência de todos os paulistanos. A questão não é mais política e sim jurídica. Essa senhora Martha Sulicy deveria ser responsabilizada pelos prejuízos morais que causou a todo o povo paulista ao "esquecer-se" da importância do 9 de julho para os desta terra. A não reeleição da ex-prefeita não foi o bastante. Que se lhe inflija, pois, e a tempo, além da indispensável condenação pecuniária, o castigo efetivamente merecido : zurzi-la até zebrá-la na própria avenida! Alexandre Thiollier

"Apenas para termos algum contraditório, quero dizer que a história, felizmente ou infelizmente para outros, tem várias facetas. Assim é que o movimento paulista de 1932 pela "redemocratização" brasileira, encobre motivos bem menos nobres do que aqueles geralmente mostrados pelos historiadores ligados a uma história voluntarista e triunfalista de São Paulo. Os cafeicultores paulistas, desbancados pela Revolução de 1930, mostraram seu inconformismo em várias ocasiões, mas foi em 1932 que, finalmente, conseguiram mobilizar parte da mocidade estudantil para a aventura contra os estados que defendiam o governo central. A chamada revolução de 1930, ao derrubar a "política dos governadores" popularmente conhecida como "café com leite", desenvolvida pelo paulista Campos Salles, trouxe esperanças ao povo brasileiro, principalmente, à incipiente classe operária, fortemente arraigada aqui na cidade de São Paulo. Os barões do café, longe de se preocupar com a democracia ou com a constituição, estavam preocupados com o que sempre estiveram: seus interesses econômicos. Para isso, basta olharmos para a República Velha, recheada de violências contra o povo (um presidente dizia que a questão social "era questão de polícia"), desrespeito à constituição feita por eles mesmos e enriquecimento geométrico. Portanto, 23 de maio de 1932, representa a generosidade de alguns jovens, ideologicamente manipulados pelos aristocratas em luta contra Vargas (ainda tão somente um governo provisório)." Armando Rodrigues Silva do Prado

"Em relação ao assunto "MMDC" e ao texto do nobre colega Pedro Paulo Penna Trindade - que tratou do Projeto de Lei nº 147/05, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que visa a devolver à cidade de São Paulo a denominação do "Túnel 9 de Julho", rebatizado de "Túnel Dr. Daher Elias Cutait", na gestão da Prefeita Marta Suplicy - ambos constantes do Migalhas 1.173 (23/5/05), tenho a acrescentar a seguinte informação. Desde o ano passado, foi instituído pelo Governador Geraldo Alckmin, por meio da Lei nº 11.658, de 13 de janeiro de 2004, o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado todo dia 23 de maio. A referida lei teve origem no PL nº 435/2003, de autoria do Deputado José Caldini Crespo (PFL). Como se pode perceber, acrescentou-se a letra "A", ao final da já famosa sigla "MMDC". Com isso, reverenciou-se o nome do quinto herói falecido em decorrência dos acontecimentos do sangrento dia 23 de maio de 1932: Orlando de ALVARENGA. Além dos conhecidos Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, foram feridos naquela oportunidade Manuel Jacinto Lessa (sem maior gravidade, apenas com um tiro no antebraço) e Orlando de Alvarenga (este, ferido gravemente com um tiro de fuzil na coluna). Alvarenga veio a falecer quase três meses depois, no dia 12 de agosto. A inicial de seu sobrenome, até a edição da referida Lei 11.658, não constava da sigla "MMDC", por um fato de certa forma curioso: é que no dia 10 de agosto daquele ano (somente dois dias antes do seu óbito, portanto) o então Governador Pedro de Toledo assinara o decreto nº 5.627-A, que oficializava a sigla "MMDC" (referente aos únicos mortos até aquela data) como símbolo da Revolução Constitucionalista de 1932. Ainda que tardiamente, a homenagem a este quinto falecido é justa e deve ser lembrada." Asdrubal Franco Nascimbeni - escritório Franco Nascimbeni e Azevedo Advogados Associados

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Migalhas dos leitores - A guerra dos paulistas

Amigos Migalheiros, por meio deste estamos nos posicionando aos comentários publicados na edição Migalhas 1.174, ficaríamos aliviados que o fato fosse devidamente esclarecido. A Sociedade Veteranos de 32 - MMDC esclarece que, a sigla MMDC não pode ser mudada, jamais, pois:

1. A sigla MMDC é patenteada e acordo com o Processo nº 824756118 - INPI e, sua violação constitui crime, conforme capitulado na Lei nº 9279 de 14 de maio de 1996 (...).

2. Historicamente, MMDC é conhecido mundialmente e não se pode alterar o curso dos acontecimentos;

3. Pessoas muito mais inteligentes do que nós, como Guilherme de Almeida, Ibrahim Nobre, Aureliano Leite, Alfredo Elis e outras centenas de autoridades que viveram a época não mudaram a sigla. Como agora alguém altera o MMDC ao arrepio da história?

4. Alvarenga merece ser homenageado no dia 12 de agosto, data de sua morte, pois a bala que o matou não foi a mesma que o feriu em 23 de maio de 1932, pois, sua entrada no Hospital Santa Rita, mortalmente ferido (medula seccionada), foi em 13 de julho de 1932 (44 dias após o 23 de maio), conforme prova o livro daquele nosocômio, médicos atestam que se a bala de 23 de maio tivesse seccionado a medula naquela tragédia causaria a sua morte instantaneamente e não 81 dias depois."

Sociedade Veteranos de 32 - MMDC

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• Leia mais

Ouro para o bem de São Paulo

Existem histórias que jamais foram comprovadas e que se tornaram lendas contadas durante séculos. Existem outras, verídicas, que continuam sendo narradas como se fossem partes da cultura popular.

Na movimentada São Paulo, por exemplo, é possível ouvir comentários sobre a histórica Revolução de 1932 e seus percalços. Um deles, muito famoso, é o que dizem sobre um edifício incrustrado no centro velho da capital paulista.

E, essa história, que registra a honestidade e a dedicação dos antigos, é contada hoje em Migalhas.

• 9 de Julho

No dia 9 de julho São Paulo relembra o início da "Revolução Constitucionalista", movimento armado que marcou a insurgência paulista à Revolução 30.

São Paulo, que em 1932 enfrentou isolado esses quase noventa dias de luta contra as forças getulistas, insuflou sua gente a uma arrecadação de fundos para sustento da Revolução. Foi a inesquecível a campanha de "Ouro para o bem de São Paulo" (campanha aliás que o golpe de 64 tentou sem sucesso reeditar - 32 anos depois como se esgarçou o caráter brasileiro...).

Muitos doaram suas alianças de casamento, por não ter nenhuma outra peça de ouro para dar. Outros, mais ricos, chegavam a abrir mão de jóias de grande valor, às vezes cravejadas de pedras preciosas. Os que aderiam à campanha recebiam um certificado (v. abaixo) com a inscrição "Doei ouro para o bem de São Paulo" ou um anel de metal com esta frase gravada.

Mas o Movimento de 1932 teve seu findar antes da aplicação da maior parte dos recursos arrecadados. E para que o governo central não empalmasse os valores já apurados, o comando das forças paulistas doou os fundos à benemérita Santa Casa de Misericórdia, que com eles construiu - para perpétua memória do fato - um prédio retratando a bandeira paulista, chantado no Largo da Misericórdia, no coração de São Paulo.

O edifício registra um dos maiores símbolos da guerra dos paulistas: a Bandeira de São Paulo. O prédio tem 13 andares representando as 13 listras da bandeira paulista. O mastro, representando as alianças doadas, foi decorado com um capacete constitucionalista.

E o edifício recebeu o nome de "Ouro para o bem de São Paulo".

 

Bandeira Paulista

Bandeira da minha terra,
bandeira das treze listas:
são treze lanças de guerra
cercando o chão dos Paulistas!

Prece alternada, responso

entre a cor branca e a cor preta:
velas de Martim Afonso, sotaina do Padre Anchieta!

Bandeira de Bandeirantes,
branca e rota de tal sorte,
que entre os rasgões tremulantes
mostrou a sombra da morte.

Riscos negros sobre a prata:
são como o rastro sombrio
que na água deixava a chata
das Monções, subindo o rio.

Página branca pautada
Por Deus numa hora suprema,
para que, um dia, uma espada
sobre ela escrevesse um poema:

Poema do nosso orgulho
(eu vibro quando me lembro)
que vai de nove de Julho
a vinte e oito de Setembro!

Mapa de pátria guerreira
traçado pela Vitória:
cada lista é uma trincheira;
Cada trincheira é uma glória!

Tiras retas, firmes:
quando o inimigo surge à frente,
são barras de aço guardando
nossa terra e nossa gente.

São os dois rápidos brilhos
do trem de ferro que passa:
faixa negra dos seus trilhos,
faixa branca da fumaça.

Fuligem das oficinas;
cal que as cidades empoa;
fumo negro das usinas
estirado na garoa!

Linhas que avançam; há nelas,
correndo num mesmo fito,
o impulso das paralelas
que procuram o infinito.

Desfile de operários;
é o cafezal alinhado;
são filas de voluntários:
são sulcos do nosso arado!

Bandeira que é o nosso espelho!
Bandeira que é a nossa pista!
Que traz no topo vermelho,
O coração do Paulista!

Guilherme de Almeida

Os migalheiros ao passar por ali, no burburinho da esquina da Rua Direita, haverão de reverenciá-lo, como merece.

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Revolução Constitucionalista de 1932

Movimento de insurreição contra o governo provisório de Getúlio Vargas ocorrido de julho a outubro de 1932, em São Paulo. Os insurgentes exigem a convocação da Assembléia Constituinte prometida por Vargas em sua campanha pela Aliança Liberal e na Revolução de 1930. Além dos interesses da oligarquia paulista, a Revolução Constitucionalista tem raízes na tradição liberal democrática de amplas alas da sociedade urbana estadual.

Derrotados pela Revolução de 1930, setores da oligarquia paulista defendem a instalação de uma Constituinte com o objetivo de fazer oposição ao governo provisório. Vargas é acusado de retardar a elaboração da nova Constituição. No início de 1932, o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Democrático (PD) aliam-se na Frente Única Paulista e lançam campanha pela constitucionalização do país e pelo fim da intervenção federal nos estados. A repercussão popular é grande. As manifestações multiplicam-se e tornam-se mais fortes. No dia 23 de maio de 1932, durante comício no centro da cidade de São Paulo, a polícia reprime os manifestantes, causando a morte de quatro estudantes. Em sua homenagem, o movimento passa a chamar-se MMDC - iniciais de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, os mortos - e amplia sua base de apoio entre a classe média.

Batalhões de voluntários

Em 9 de julho começa a rebelião armada, proclamada pelo ex-governador paulista Júlio Prestes e pelo interventor federal Pedro de Toledo, que aderira à campanha constitucionalista. Milhares de voluntários civis são incorporados aos batalhões das forças estaduais. Seu efetivo chega a 40 mil homens, deslocados para as três grandes frentes de combate, nas divisas com Minas Gerais, Paraná e no Vale do Paraíba.

Os comandantes militares Isidoro Dias Lopes, Bertoldo Klinger e Euclydes Figueiredo, contudo, sabem que as forças federais são superiores. Eles contam com a adesão e o apoio prometidos por outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Mas o reforço não chega, e São Paulo é cercado pelas tropas legalistas. Depois de negociações, envolvendo anistia aos rebeldes e facilidades para o exílio dos líderes civis e militares do movimento, os paulistas anunciam sua rendição em 3 de outubro de 1932.

 

Jornais de 1932