Lançamento de obra "Parceria público-privada: Aspectos de direito público econômico"

Lançamento de obra

Migalhas tem a honra de anunciar o lançamento da obra "Parceria público-privada: Aspectos de direito público econômico", escrita por Fernão Justen de Oliveira, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

Sobre a obra:

O livro desenvolve quatro núcleos principais:

- compreender o ambiente econômico que conduziu a criatividade jurídica a produzir o instituto da parceria público-privada;
- delimitar os elementos caracterizadores da parceria público-privada como instituto jurídico;
- revelar a medida da incorporação desses elementos na Lei brasileira de PPP, que altera o regime jurídico de concessões de serviço público;
- identificar a contribuição do direito brasileiro, por elaboração original do legislador, à formulação do instituto da parceria público-privada.

Na Parte I, denominada O contexto jurídico-econômico da PPP, apura-se a relação entre direito e economia (Capítulo 1), a intensidade da intervenção do Estado no domínio econômico (Capítulo 2) e aborda-se o regime da prestação delegada de serviços públicos no Brasil, acompanhada de crítica do modelo pelo qual se estabelece o vínculo contratual entre a Administração Pública e os privados. (Capítulo 3). Trata-se de questões recorrentes em toda a extensão do livro, servindo de informador para o desenvolvimento dos outros módulos e integrador deles entre si.

Na Parte II, intitulada O direito brasileiro sobre PPP, apresentam-se os fundamentos da PPP (Capítulo 4) relacionados à sua origem, conceito e evolução, assim como o reflexo desses fundamentos no direito positivo brasileiro. Aborda-se o regime jurídico federal brasileiro (Capítulo 5) através do exame dos critérios e do processo que atribuem legitimidade a essas decisões pré-contratuais, promovendo análise sobre o âmbito de aplicação das duas espécies de contratos de PPP instituídas pelo regime geral da Lei nº 11.079/2004: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. A disciplina pré-contratual (Capítulo 6) incide sobre aspectos relacionados à instituição formal da PPP e às distinções do processo licitatório.

Ao final, enfoca-se o aperfeiçoamento do contrato de PPP (Capítulo 7) sob o ângulo das obrigações dos parceiros, moldadas conforme repartição peculiar dos riscos envolvidos no projeto e com ênfase nos temas relacionados ao investimento do parceiro privado, à contraprestação do parceiro público, ao método de solução extrajudicial de controvérsias e, mais particularmente, ao sistema de garantias.

___________

__________