Advogados elencam cuidados na compra de brinquedos no dia das crianças

Nesta quinta-feira, 12 de outubro, é celebrado o dia das crianças, data em que o país também comemora o dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. 

De acordo com especialistas do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, nesta época, os direitos das crianças e dos adolescentes ganham os holofotes. E, segundo eles, esta pauta traz constante preocupação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, pois são inúmeras questões que envolvem o tema, desde a liberação de produtos destinados à infância, propaganda, LGPD e até os brinquedos disponíveis no mercado atual.

Como exemplo, os advogados citam o caso das publicidades voltadas para o público infantil, sob as quais o CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária estabelece uma série de restrições a serem observadas por anunciantes, agências e canais de mídia. E, caso elas não sejam seguidas, as empresas podem sofrer sanções dos órgãos de defesa do consumidor como o PROCON, e de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes como o MP.

A advogada Fernanda Magalhães pontua que a novidade na área fica por conta das regras estabelecidas também para ações de influenciadores veiculadas em plataformas digitais, que se tornaram cada vez mais frequentes. "O órgão [CONAR] chegou a fazer o guia de publicidade por influenciadores digitais, que reitera a necessidade de identificação da natureza publicitária nas redes sociais para assegurar o reconhecimento por parte das crianças e adolescentes do intento comercial existente", explica.

Na área de regulatório, a advogada Viviane Trojan asseverou a importância de estar atento aos produtos voltados para o segmento como os cosméticos, que só podem ser comercializados mediante autorização da ANVISA. "É muito importante optar por marcas que tenham um histórico com produtos infantis. Pois existem regras específicas para as suas fórmulas, rótulos e até embalagens."

Quanto a pirataria dos produtos, a advogada Raquel Barros afirma que a prática, que causa grande impacto em diferentes setores da economia, traz prejuízos que vão além da parte financeira. Para ela, nesse caso, "as próprias crianças são tão prejudicadas quanto os fabricantes, pois muitos desses brinquedos oferecem riscos à saúde por não passarem em testes de segurança, o que aumenta significativamente os riscos de acidentes".

Ainda falando dos tão desejados brinquedos, o advogado Tarso Machado destaca que para criar e desenvolver cada ideia é necessário aliar inovação e diversão, o que torna essencial que haja uma proteção para suas marcas e registros de patentes.

"Em um mercado que movimenta aproximadamente R$ 9 bilhões por ano, quem não toma cuidado pode ser prejudicado. A famosa barbie, por exemplo, possui patente desde a década de 60, pois, na época, era uma grande novidade, possuía aplicação industrial e atividade inventiva, ou seja, não era uma alteração de algo existente", concluiu o especialista.