Exposição "As Constituições Brasileiras", organizada pela FAAP, abre as comemorações dos 200 anos do Judiciário independente no Brasil

Exposição das constituições

Mostra organizada pela FAAP reúne constituições brasileiras nos Três Poderes

Como parte das comemorações dos 200 anos de independência da Justiça brasileira em relação a Portugal, será aberta, amanhã, às 19h, no edifício sede do STF, uma exposição sobre a história das Constituições brasileiras, organizada e montada pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP.

A idéia partiu da presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie Northfleet, e a curadoria é assinada pelo ex-presidente do STF, ministro Nelson Jobim.

A mostra com as sete Constituições brasileiras se dividirá entre os Três Poderes: as Cartas de 1824 e 1891 estarão expostas no Edifício Sede do STF; as de 1934, 1937 e 1967 - que foram patrocinadas pelo governo Executivo destes períodos - poderão ser vistas no Palácio do Planalto; e as Constituições de 1946 e 1988, fruto de trabalho do Congresso, serão mostradas no Salão Negro do Congresso Nacional.

Pinturas, esculturas, documentos, fotografias, revistas, jornais, vestuário, objetos pessoais dos constituintes - como óculos, bengalas e chapéus, mobiliário, objetos de uso doméstico, cartas e vídeos compõem a mostra, montada a partir de pesquisas e de peças de museus tais como: o Museu Imperial (Petrópolis), o Museu da República (Rio de Janeiro), o Museu Histórico Nacional (Rio de Janeiro), Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro), o Instituto de Estudos Brasileiros (São Paulo) e o Museu de Arte Brasileira da FAAP (São Paulo).

Esta exposição quer trazer ao público um conhecimento maior das sete Constituições Brasileiras, ambientadas de acordo com o momento histórico e a produção cultural de cada época.

"Nosso objetivo, ao aceitar este desafio, foi oferecer ao grande público de visitantes e estudantes uma exposição que, ao mesmo tempo fosse didática, ajudando na compreensão do que são as Constituições; fosse histórica, situando cada qual na sua época, com seus personagens e fatos do seu tempo; e fosse artística, ilustrando nossas leis maiores com obras de arte dos nossos artistas mais consagrados que viveram e criaram naqueles períodos", esclarece Celita Procopio de Carvalho, presidente do Conselho de Curadores da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP.

A visitação ao público será aberta no dia 24 de maio, simultaneamente, nos três Poderes. As escolas públicas poderão agendar visitas com o apoio da FAAP que fornecerá ônibus para o transporte dos alunos. A exposição ficará aberta para o público em Brasília até o dia 23 de agosto.

Trânsito será modificado para abertura da exposição

O tráfego pela via S1 (anexos dos Ministérios - sul) ficará fechado para facilitar o acesso à mostra na abertura oficial. Amanhã também ficará fechado o estacionamento do Panteão, e o acesso à exposição só será possível pela entrada principal do edifício sede do Supremo Tribunal Federal, pelo Hall dos Bustos, salão voltado para a Praça dos Três Poderes.

Informações

23/5 - Abertura oficial

24/5 a 23/8 - Visitação

Locais:

STF

Praça dos Três Poderes
Domingo a domingo - 10h às 18h

Palácio do Planalto

Praça dos Três Poderes
Segunda a Sexta - 9h às 18h
Sábado - fechado
Domingos e feriados - das 9h30 às 15h

Congresso Nacional

Esplanada dos Ministérios - Salão Negro
Domingo a domingo - 9h30 às 17h

Imagens da Exposição

Constituições do Brasil

O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, decretada pela junta militar à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete (clique na Constituição desejada e confira o texto na íntegra).

Constituição 1988

Constituição 1967 - EMC nº 01-69

Constituição 1967

Constituição 1946

Constituição 1937

Constituição 1934

Constituição 1891

Constituição 1824

A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, optando pelo presidencialismo, com a adoção de doutrina tripartidária, baseada na divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

No início, com a primeira constituição, a de 1824, existia também o Poder Moderador, que permitia a interferência em todos os outros poderes.

As diversas constituições ficaram marcadas pelos seus aspectos característicos.

A versão de 1891 ficou marcada por espelhar o momento político e social por que o país passava com a Proclamação da República. Essa se tornou a primeira constituição republicana.

Em 1934, a constituição inovou com a defesa do voto feminino e do voto secreto. Foi aprimorado o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, além de reforçar a previsão expressa de recurso extraordinário para o STF. Instituiu o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

A de 1937 mostrou uma preocupação em fortalecer o poder Executivo e restringiu a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário, porém não teve uma aplicação regular. Muitos dos seus dispositivos continuriam como letra morta, sem nenhuma aplicação prática.

Em 1946, a marca foi a redemocratização devido ao fim da Segunda Guerra. Assim, foram reintroduzidas as eleições diretas para presidente da República, governadores, parlamento e assembléias legislativas.

A de 1967 preocupou-se, fundamentalmente, com a segurança nacional. Deu mais poderes à União e ao presidente, além de restringir direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

A Constituição de 1988, que rege o país até os dias atuais, ficou conhecida como "Constituição Cidadã", como era chamada pelo deputado Ulysses Guimarães. Era um período em que a ditadura militar comandava o país e o povo ansiava pela democracia, pelo direito de eleger seu presidente e pela busca de direitos individuais e coletivos. A constituição foi criada pela Assembléia Nacional Constituinte, que estabeleceu leis avançadas para a época, em um texto moderno, com inovações relevantes para a democratização do Brasil. Exemplo, inclusive, para outros países.

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