Bolsonaro recorre ao STF contra decisão que o deixou inelegível
Antes de ir ao Supremo, o recurso precisa ser examinado pelo TSE.
Da Redação
segunda-feira, 9 de outubro de 2023
Atualizado às 08:31
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao STF contra decisão do TSE que declarou sua inelegibilidade por oito anos. Em junho, por 5 votos a 2, a Corte entendeu que o ex-chefe do Executivo cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Na semana passada, o plenário rejeitou os embargos e manteve a decisão.
Apesar de o novo recurso ser direcionado ao STF, a Corte Eleitoral precisa examinar se o pedido preencheu os requisitos de admissibilidade. A análise será feita pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Se Moraes entender que o RE preencheu os requisitos, envia o caso ao Supremo. Se entender que não atende às questões processuais, rejeita o pedido. Nesta situação, cabe novo recurso ao STF.
No documento, a defesa de Bolsonaro questiona a inclusão da "minuta do golpe" ao longo do processo:
"O Colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida 'minuta de decreto de Estado de Defesa', pois se trata de 'documento' produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias."
